Empresas continuam oferecendo serviço mesmo após proibição do TJSP; sanções podem chegar a R$ 13 milhões e incluem suspensão total das atividades

O Procon-SP notificou as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 nesta quinta-feira (22), exigindo que ambas suspendam imediatamente o serviço de mototáxi em toda a cidade de São Paulo. A medida ocorre após relatos e reportagens confirmarem que o serviço continua ativo, mesmo diante de uma decisão judicial que proíbe essa operação.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas têm 48 horas para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a interrupção do serviço, que permanece sem regulamentação municipal e está proibido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Caso a irregularidade seja confirmada, as empresas poderão enfrentar sanções que incluem multas de até R$ 13 milhões e até mesmo a suspensão total das atividades na capital paulista.

“O argumento das empresas de que aguardam esclarecimentos judiciais não se sustenta, já que decisões do TJSP devem ser cumpridas de imediato, mesmo quando em caráter liminar”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. Ele reforça que o cumprimento da lei é obrigatório, independentemente de eventuais recursos legais.

Segundo o Procon, o serviço de mototáxi envolve riscos elevados à integridade física dos passageiros e, por isso, exige regulamentação específica em âmbito municipal, respeitando também normas estaduais e federais de trânsito.

A Uber, em nota, declarou que segue aguardando posicionamento oficial do Tribunal de Justiça sobre o pedido de esclarecimentos acerca da decisão. Já a 99 não respondeu até a publicação desta reportagem.

O uso de motocicletas para transporte de passageiros segue sendo motivo de embate jurídico e político na cidade, especialmente devido ao alto número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.