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Motoristas de Uber não tem vínculo trabalhista com app, diz STJ

Decisão publicada na quarta-feira (4) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os motoristas que usam o Uber para conseguir passageiros não têm vínculo empregatício com a empresa. “Os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”, disse o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, acompanhado pelos colegas. “As ferramentas tecnológicas disponíveis permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada, em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia. Nesse processo, os motoristas atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa dona da plataforma”, diz o texto.

Por que é importante

A decisão é importante porque ajuda a criar normas estáveis para um setor do mercado de trabalho crescente. Além do Uber, aplicativos como Rappi oferecem seus serviços para conectar prestadores de serviços a clientes

Quem ganha

O Uber e aplicativos que atuam na chamada economia compartilhada

Quem perde

Trabalhadores que buscavam vínculo empregatício com aplicativos como o Uber

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