A proibição da interrupção de gravidez indesejada deve entrar em vigor em 16 estados

Enquanto os americanos lidam com as repercussões da decisão da Suprema Corte que anulou o histórico caso Roe v. Wade sobre direito ao aborto, a gigante de tecnologia Google anunciou aos seus funcionários nos EUA que eles podem solicitar a realocação “sem justificativa”. Na prática, é um sinal para que funcionárias possam mudar para interromper a gravidez em estados onde a prática é legal em um momento em que as legislações começam a mudar para uma postura mais conservadora e de viés religioso e moral. As proibições de aborto estão em vigor ou entrarão em breve, em 16 estados. Seis outros já impuseram restrições extremas.

Fiona Cicconi, diretora de pessoas do Google, enviou um e-mail à equipe abordando a decisão do tribunal em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que confirmou uma lei do Mississippi que proíbe o aborto em 15 semanas. “A equidade é extraordinariamente importante para nós como empresa, e compartilhamos preocupações sobre o impacto que essa decisão terá na saúde, na vida e na carreira das pessoas”, escreveu Cicconi.

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Cicconi acrescentou que os benefícios médicos da empresa cobrem viagens para funcionários que precisam buscar atendimento fora do estado porque não estão disponíveis onde moram. “Os Googlers também podem solicitar a realocação sem justificativa, e aqueles que supervisionam esse processo estarão cientes da situação”, explicou Cicconi.

Reação de grandes empresas

A Salesforce implementou uma política semelhante após uma lei do Texas que proíbe o aborto em seis semanas, de acordo com a CNBC. Outras grandes empresas dos EUA também anunciaram que cobririam as despesas de viagem para funcionários que precisam sair de seu estado para o procedimento médico.

“Como dissemos antes, apoiamos os direitos de nossos funcionários de tomar suas próprias decisões sobre sua saúde reprodutiva”, informou um porta-voz da Apple à CNBC. “Por mais de uma década, os benefícios abrangentes da Apple permitiram que nossos funcionários viajassem para fora do estado para atendimento médico se não estivesse disponível em seu estado de origem.”

Em maio, a Amazon divulgou aos funcionários que cobriria despesas de viagem de até US$ 4.000 por ano para tratamento médico, incluindo aborto, segundo a Reuters. O anúncio da empresa seguiu os movimentos dos estados liderados pelos republicanos para limitar o acesso em antecipação à decisão da Suprema Corte.

A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, também se oferecerá para cobrir despesas de viagem para funcionários, mas com a ressalva de que qualquer apoio teria que cumprir a lei. “Pretendemos oferecer reembolsos de despesas de viagem, na medida permitida por lei, para funcionários que precisarão deles para acessar serviços de saúde e reprodutivos fora do estado”, afirmou Meta, segundo o The New York Times. “Estamos no processo de avaliar a melhor forma de fazê-lo, dadas as complexidades legais envolvidas.”

Problemas legais

A preocupação com possíveis “complexidades legais” pode de fato ser justificada, pois essas empresas podem estar se expondo a ações judiciais de estados onde o aborto é ilegal e de ativistas antiaborto, segundo especialistas legais.

“Se você pode me processar como pessoa por carregar sua filha através das fronteiras estaduais, você pode processar a Amazon por pagar por isso”, disse Robin Fretwell Wilson, professor de direito da Universidade de Illinois, à Reuters.

O Texas alertou as empresas de que poderiam ser proibidas de operar no estado se pagassem pelas viagens de funcionários por abortos em um estado diferente, de acordo com o The Texas Tribune.

Quatorze membros republicanos da câmara dos representantes do Texas escreveram ao CEO da Lyft após sua promessa de apoiar funcionários em Oklahoma e Texas a fazer um aborto. A empresa também informou que pagará as despesas legais para os motoristas que levarem as pessoas para onde possam procurar o procedimento médico.

“O estado do Texas tomará medidas rápidas e decisivas se você não rescindir imediatamente sua política recentemente anunciada de pagar as despesas de viagem de mulheres que abortam seus filhos ainda não nascidos”, diz a carta do Texas.