Entidade defende que mudanças na carga horária sejam feitas por negociação coletiva e alerta para impacto sobre consumo, emprego e arrecadação

A proposta de redução da jornada de trabalho que avança na Câmara dos Deputados acendeu o alerta no setor de comércio e serviços. Para a FecomercioSP, a mudança pode elevar custos operacionais, pressionar preços ao consumidor, dificultar contratações e afetar o ritmo da economia.

O projeto em discussão prevê a mudança da escala de trabalho de 6×1 para 4×3, além da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com período de transição.

Presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP, José Pastore afirma que a redução da jornada deveria ocorrer por meio de negociação coletiva, e não por imposição legal. Segundo ele, esse modelo já é adotado no Brasil e levou a jornada média semanal para 38,4 horas.

Na avaliação de Pastore, uma regra única não levaria em conta as diferenças entre os setores da economia. “O que serve para a agricultura não serve para a siderurgia, o que serve para a siderurgia não serve para o supermercado”, afirmou.

O representante da entidade também diz que a medida pode gerar efeito em cadeia sobre a economia, com repasse de custos aos preços de produtos e serviços. “Os trabalhadores vão pagar mais caro por tudo o que consomem”, disse.

Segundo a FecomercioSP, a proposta ainda pode comprometer o crescimento econômico, com reflexos sobre emprego, arrecadação e atividade empresarial. Pastore também rejeita a possibilidade de compensações fiscais para empresas como forma de aliviar o impacto da mudança, ao afirmar que isso significaria “colocar um erro em cima de outro”.