Pedidos devem passar antes pelos ministérios públicos estaduais e federais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pelas polícias militares (PMs) sem...
Equipamento ficou fora do ar por uma hora em 23 de outubro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, preste esclarecimentos...
Embargos do núcleo 1 serão analisados pela 1ª Turma entre 7 e 14 de novembro; ministro Flávio Dino ainda deve confirmar o julgamento virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 7 a 14 de novembro o...
Prazo para defesa apresentar recurso vai até as 23h59 O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar...
Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e...
Órgão fiscal considera irregular a tentativa das mineradoras de deduzir despesas de reparação ambiental e multas do desastre de Mariana, reforçando que penalidades não podem gerar benefícios fiscais O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou uma multa de R$...
Entidades pedem anulação de licença concedida à Petrobras pelo Ibama Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira (22) com ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e...
Deputada federal foi condenada à prisão pelo STF, mas fugiu do Brasil e está presa cautelarmente em Roma. Justiça brasileira pediu a extradição da parlamentar O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli...
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por...
Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados. Eles irão ao regime fechado A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21) as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante...
