Decisão considera ilegais taxas adotadas em 2025 e pode aliviar impacto sobre exportações brasileiras

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) invalidar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. Por seis votos a três, os ministros entenderam que o republicano ultrapassou os limites da legislação federal ao aplicar, de forma unilateral, as chamadas “taxas recíprocas” sobre parceiros comerciais.

A ação foi movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos. O tribunal concluiu que a iniciativa violou normas que regulam a política tarifária do país, tradicionalmente sujeita à participação do Congresso.

A decisão representa um revés importante para a Casa Branca, já que as barreiras comerciais vinham sendo tratadas como peça central da estratégia econômica e diplomática de Trump.

Impacto para o Brasil

A derrubada das tarifas também tem reflexos diretos para o Brasil. Em abril de 2025, os Estados Unidos aplicaram uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros e, em julho do mesmo ano, anunciaram uma sobretaxa adicional de 40%, elevando a carga total para 50% nas exportações nacionais.

Na época, Washington justificou a medida alegando um suposto superávit brasileiro na balança bilateral — argumento contestado por especialistas e pelo governo brasileiro, que apontavam déficit nas trocas comerciais com os EUA.

Outro fator citado pela Casa Branca foi o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificado por Trump como uma “caça às bruxas” conduzida pelo Judiciário brasileiro. Bolsonaro acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e já cumpria prisão domiciliar em outro processo.

Desde o anúncio do tarifaço, o governo brasileiro vinha tentando negociar a redução das taxas com autoridades americanas. As tratativas, porém, enfrentaram obstáculos políticos e diplomáticos ao longo do período.