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STF deixa sindicatos de fora dos acordos individuais

STF deixa sindicatos de fora dos acordos individuais

Com sete votos a favor, o Supremo tribunal Federal decidiu, nesta sexta feira, que empresas podem estabelecer acordos individuais de redução de salário e diminuição de jornadas de trabalho diretamente com os funcionários, sem a interferência de sindicatos.

O plenário do STF, assim, reconhece a validade da medida provisória emitida pelo governo e derruba a liminar do ministro Ricardo Lewandoswsi, que dava poderes às associações de trabalhadores para derrubar acertos ocorridos entre patrões e empregados.

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