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Senado deve votar PL que intervém nos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve retomar na terça-feira (7) a votação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, de iniciativa da oposição, que propõe alternativas para conter a alta dos preços dos combustíveis, diante dos seguidos reajustes que a Petrobras aplica nas refinarias, seguindo o mercado externo e a elevação do dólar perante o real.

Bem-intencionado ao tentar conter o que é repassado às bombas, o projeto tem natureza intervencionista e no médio prazo pode afetar a lucratividade da estatal, já que maior parte de sua produção vai para o mercado interno, gerando uma brutal distorção. A medida também representaria o abandono do ideário liberal pregado desde a campanha preesidencial de 2018 por Jair Bolsonaro. A iniciativa é mais fruto indireto de uma política econômica que não decola e mantém o dólar elevado. “O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9”, disse o presidente da CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA) (imagem).

Para o autor do texto original e membro da oposição, senador Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela estatal garante lucros exorbitantes aos grandes acionistas, mas impacta na inflação (deve fechar 2021 pouco acima de 10%) e na elevação da Selic (agora em 7,75%). Para qualquer lado que se opte, há uma armadilha.

A proposta

O PL determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis – seja lá o que isso quer dizer.

A matéria determina ao Poder Executivo que regularmente utilize bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este dispositivo artificial determina um limite máximo para as variações, evitando aumentos abruptos e funcionando como um tabelamento por faixas.

Fundo de estabilização

O petista também chegou a propor um sistema de bandas seja viabilizado com a criação de um fundo de estabilização nos preços. No entanto, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) retirou tal ponto por haver vício de iniciativa. “Apesar do mérito, há vício de competência legislativa do artigo que cria o Fundo de Estabilização. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil [em um governo que não consegue fechar suas contas] e, sendo assim, não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar [a origem deve ser do Poder Executivo enviada ao Congresso]”, disse Prates.

(com Agência Senado)

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