Tramita na Câmara um projeto do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) sobre a redução das alíquotas de contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae, Senac, Senai, Senar, Senat, Sesc, Sescoop, Sesi e Sest). A proposta visa aliviar a folha de pagamento das empresas para aumentar investimentos e gerar empregos.
Segundo o texto apresentado por Matos, a alíquota destinada ao Sebrae seria reduzida de 0,3% para 0,21%; Senac, de 1% para 0,85%; Senai, de 1% para 0,9%; Senar, de 2,5% para 2,1%; Senat, de 1% para 0,95%; Sesc, de 2% para 1,6%; Sescoop, de 2,5% para 2,37%; Sesi, de 1,5% para 1,2%; e Sest, de 1,5% para 1,42%.
A iniciativa, no entanto, pode esbarrar na esquerda. O relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição do projeto.
Em sua avaliação, o parlamentar admitiu que a redução da alíquota proposta é pequena, mas afirmou que o corte tem como intenção promover o “desmanche” do Sistema S.
“A diminuição das fontes de recursos impactaria os programas em andamento e inviabilizaria o atendimento em algumas áreas já deficitárias. Esse seria um dano terrível para a sociedade, que afetaria a vida de milhões de cidadãos que dependem desses entes paraestatais para serviços sociais importantes e necessários”, justificou Almeida.
Nessa discussão, é importante destacar que as verbas destinadas ao Sistema S – cerca de R$ 17 bilhões ao ano – são contribuições compulsórias e podem chegar a 7,3% do total da folha de pagamento das empresas. Em um cenário pós-recessão, em que as companhias tiveram que apertar as contas, o projeto poderia ser um alívio para estimular investimentos. Por isso a necessidade de uma discussão ampla, sem argumentos genéricos, como o apontado pelo deputado do PCdoB.
O relatório de Daniel Almeida precisa ser votado no colegiado. Em seguida, a matéria ainda será analisada por outras três comissões, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser votada pelo plenário.
