Image Image Image Image Image Image Image Image Image Image
Scroll to top

Top

Nenhum comentário

Projeto que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser vetado

Projeto que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser vetado

O projeto que permite que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições pode ser vetado pelo presidente Michel Temer (MDB). A sugestão foi feita por integrantes da equipe econômica e da assessoria jurídica do governo. Levantamento do jornal O Globo mostra que a flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal abre brecha para que mais de 1,7 mil municípios descumpram as atuais regras. Segundo o texto aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não poderão sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos.

Por que é importante
A medida aprovada pelos deputados federais abre brecha para a irresponsabilidade fiscal, em um momento em que se pede maior controle e eficiência dos gastos públicos
Quem ganha
As contas públicas, se a alteração for vetada por Temer
Quem perde
Se a mudança for barrada, os prefeitos que estão gastando além da conta

Envie seu comentário