Governo rebate acusação de prática desleal, defende sistema de pagamentos e promete reduzir prazo de patentes para responder à investigação dos EUA

O governo brasileiro envia nesta segunda-feira (18) sua resposta à investigação comercial aberta pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. O documento trata de críticas feitas ao Pix, além de questões ligadas a comércio digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual.

Trump havia anunciado em julho uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e, em seguida, abriu investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, instrumento usado para apurar práticas consideradas desleais.

Na defesa, o Brasil deve argumentar que o Pix é um modelo de sucesso, responsável por ampliar a inclusão financeira e dinamizar a economia local, sem prejudicar as empresas de cartões de crédito americanas. “O Pix é uma inovação que democratizou o acesso a serviços financeiros, fortaleceu o ambiente de negócios no país e não representa ameaça à concorrência internacional”, afirmou uma fonte ligada ao Ministério da Fazenda.

O governo também deve apresentar compromissos para reduzir o tempo de registro de patentes de medicamentos, que hoje pode chegar a sete anos, para apenas dois a partir de 2026. Outro ponto destacado será o esforço em políticas ambientais, com medidas recentes para conter o desmatamento e fortalecer o monitoramento da Amazônia.