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Pacheco ressuscita proposta da reforma tributária que une impostos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (imagem), ressuscitou uma proposta da reforma tributária mais ampla, que abrange os impostos estaduais e municipais, aponta uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (28). O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), quer apresentar seu parecer no início de agosto com um modelo conhecido como dual. Com isso, o Brasil passaria a ter 2 tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais. A transição ao IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste -, reuniões técnicas ocorrem com uma equipe do Ministério da Economia e da Receita para encontrar um acordo.

Há convergências, mas o ministro Paulo Guedes é cauteloso. Ele enxerga riscos nessa ressurreição da reforma ampla proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na PEC 45/2019, que inicialmente era de imposto único, fundindo os tributos federais, estaduais e municipais, já engavetada após a apresentação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 4 maio deste ano.

No acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda ficaram com a Câmara; e com o Senado, a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis (parcelamento de débitos tributários). Enquanto a discussão da proposta do IR avança na Câmara, com apresentação do parecer preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Senado está parado e agora, pretende recuperar o tempo perdido.

Na Câmara

  • PL que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unindo o PIS/Cofins. Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP);
  • PL que reforma o Imposto de Renda (IR). Relator: Celso Sabino (PSDB-PA);

No Senado

  • PEC 110 que cria modelo dual com o Imposto sobre Bens e Serviços (unindo tributos de Estados e municípios) e a CBS do governo federal. Relator: Roberto Rocha (PSDB-PA);
  • Refis e passaporte tributário (projeto de renegociação que permite redução de dívidas de até 80% para setores afetados pela crise). Relator: Fernando Bezerra (MDB-PE).

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