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Orçamento 2022 diminui previsão de déficit primário para R$ 49 bi

A revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto do Orçamento 2022, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31). A meta de resultado negativo corresponderá a R$ 49,6 bilhões ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit será bem menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sancionada na semana anterior. A LDO estipula meta de R$ 170,5 bilhões para 2022. A proposta do Orçamento fixa que as estatais federais deverão encerrar 2021 com déficit primário de R$ 2,6 bilhões e que os estados e os municípios também deverão obter déficit primário de R$ 2,6 bilhões no próximo ano.

Pandemia

Este será o nono ano seguido em que a União gastará mais do que arrecadará. Desde 2014, o setor público registra déficits primários. O Orçamento de 2021 originalmente estipulava que o governo tinha a obrigação de encerrar o ano com déficit de R$ 247,1 bilhões, os estados e os municípios teriam de fechar o ano com superávit de R$ 200 milhões, e as estatais federais teriam de obter déficit de R$ 4 bilhões.

A recuperação da economia, com a arrecadação batendo recorde por meses seguidos, e a não repetição de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia fizeram o governo rever as projeções e estipular déficit menor que a meta para este ano. O governo projeta que a União fechará este ano com déficit de R$ 155 bilhões, o equivalente a 1,8% do produto interno bruto (PIB), e que os estados e os municípios terão superávit de R$ 29,3 bilhões (0,3% do PIB).

A redução da estimativa de déficit primário foi provocada pela revisão para cima das receitas para o próximo ano. A proposta do Orçamento de 2022 prevê receitas líquidas de R$ 1,9 tri, alta de R$ 186,3 bi em relação ao valor estipulado na LDO. As despesas foram calculadas em R$ 1,6 trilhão, com alta de R$ 25,5 bi na mesma comparação.

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2022 prevê que a insuficiência da regra de ouro, espécie de teto para a dívida pública, totalizará R$ 105,4 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública.

Salário mínimo

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje ao Congresso, prevê salário de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o final do ano.

IBGE

Adiado por um ano, o censo demográfico de 2022 terá R$ 2 bilhões de recursos. O valor consta do projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, enviado nesta terça-feira (31) ao Congresso. Inicialmente previsto para 2020, o censo foi adiado por um ano por causa da pandemia. O projeto da lei orçamentária de 2021 previa os R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi retirada durante a tramitação do Orçamento. Dos R$ 2 bilhões iniciais, restaram apenas R$ 53,3 milhões. O corte de recursos levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cancelar a realização do censo neste ano, com verba insuficiente até para o treinamento dos técnicos.

Em abril, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para a execução da pesquisa. O plenário da Corte decidiu que, por causa da pandemia e do tempo necessário para elaborar a pesquisa, o censo poderia ser feito em 2022.

(com Agência Brasil)

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