O relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu ao Brasil que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego sejam combinados para criar uma rede de proteção social universal. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (16). A OCDE criticou a estagnação do reajuste do programa Bolsa Família, em vigor como lei federal desde 2004, devido ao seu papel na redução da pobreza e da desigualdade. A organização apontou que os valores pagos pelo programa caíram 22%, em termos reais, nos últimos anos.

A maior crítica da OCDE é que no Brasil não há uma rede universal de segurança social efetiva. E tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego, que influem em cerca de 1% do PIB, são limitados aos trabalhadores do setor formal, excluindo os mais carentes: informais, analfabetos e outros. Neste contexto, a entidade frisou que a informalidade subiu para mais de 40%. A OCDE enfatizou que apesar da necessidade de ajustes fiscais no Brasil no pós-pandemia, isso deverá ser alcançado pela melhoria na eficiência de gastos e critério dos custos públicos, revisando onde há espaço para revisão, excluindo subsídios ineficazes.