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O episódio da Petrobras reforça a insegurança jurídica no país

Insegurança jurídica é um problema sério no Brasil e algo que preocupa os empresários há muito tempo – tanto é que o tema foi exaustivamente debatido durante a última campanha eleitoral. Em outubro de 2018, por exemplo, Paulo Guedes disse em uma palestra que o alto custo no Brasil era resultado justamente da falta de segurança que tínhamos no ambiente legal. Foi música para os ouvidos de quem estava na audiência e essa declaração trouxe esperança de que o governo federal, uma vez empossado, iria agir para dar maior previsibilidade judiciária.

Evidentemente, as ações do Executivo são limitadas pelos poderes dos tribunais – e aqui entramos em outro problema, pois a alta corte brasileira volta e meia cria sobressaltos no empresariado.

De lá para cá, Jair Bolsonaro foi eleito e o governo não agiu exatamente para dar uma sensação de estabilidade aos investidores. O Supremo Tribunal Federal também aprontou algumas, neste período, que espalharam insegurança.

Diante de tudo isso, imagine-se como um investidor internacional, olhando oportunidades pelo mundo para aportar recursos. Você, então, passa a analisar um país com empresas enxutas e competitivas, mercado interno enorme, grande capacidade de produção agropecuária e de minérios, sem conflitos religiosos ou étnicos, no qual se fala apenas uma língua. Sem dúvida alguma, uma nação com esse perfil aguça seus interesses. Como se percebe, estamos falando do Brasil, que visto por este ângulo parece ser um verdadeiro oásis do investimento.

Mas, quando esse pensamento cruza a mente dos investidores, seus advogados entram em cena e mostram que neste mesmo país aconteceu o seguinte nos últimos meses:

+ Uma empresa de petróleo estatal teve seu presidente trocado porque a companhia privilegiou os acionistas e repassou os custos cambiais de seu produto.

+ Uma multinacional não pôde fechar suas atividades naquela nação, pois foi impedida pela Justiça.

+ A suprema corte tomou decisões tributárias que contradisseram sentenças anteriores.

+ O presidente disse que vai meter o dedo no setor elétrico.

Como se sabe, o capital é arisco e os investidores são cautelosos. Diante de um quadro como o brasileiro, que decisão seria tomada?

A reposta é simples: a insegurança jurídica acaba afastando a maior parte dos investidores e traz um desânimo enorme para quem se estabeleceu por aqui.

Depois de demitir o presidente da Petrobras por conta de sucessivos aumentos de combustíveis que seguiam a variação cambial, Bolsonaro reagiu ao pregão de segunda-feira (22), no qual o valor de mercado da empresa retrocedeu R$ 100 bilhões. Sua declaração, no cercadinho do Palácio do Alvorada, foi: “Não interferi em nada na Petrobras”.

É o caso de se perguntar: mandar embora o presidente da empresa não é interferir?

Só nos resta torcer que a paciência dos investidores internacionais seja eterna.

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