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MP volta a autorizar redução de salários e jornadas de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que volta a autorizar empresários a reduzir salários e jornadas de trabalho – e até suspender contratos – por causa da pandemia. A nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) era aguardada e deve ser promulgada amanhã, quarta-feira (28). A MP terá validade de 120 dias, o mesmo prazo do programa de 2020 – depois prorrogado.

Para preservar as empresas da falência, empregadores poderão acordar com o empregado as reduções proporcionais, mediante compensação parcial paga pelo governo. Quem sofrer corte de 25% no salário receberá 25% do valor que teria direito no seguro-desemprego.

O decreto determina: “Alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”.

De acordo com o governo, o novo BEM será sustentado por R$ 9,98 bilhões direcionados como créditos extraordinários.

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