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Lula sanciona MP das subvenções

Medida pode render R$ 35 bilhões para a União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (30) a Medida Provisória 1.185/2023, também conhecida como MP das subvenções, e que prevê o aumento do cálculo dos tributos federais sobre empresas que tem benefícios fiscais na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos estados.

A medida foi aprovada na última semana pelo Senado com 48 votos favoráveis e 22 contrários e prevê que o governo só vai conceder benefícios se as empresas comprovarem que o valor vai ser de fato investido em melhorias nas empresas. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP pode render R$ 35 bilhões extras para os cofres da União.

O projeto teve a relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e é considerada uma vitória para o governo. O incentivo, que antes era abatido no IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), agora será tributado normalmente e o empresário pode ser ressarcido em 25% do imposto em até dois anos. A medida também aumentou para 5 anos o prazo para que os estados regularizem os débitos que foram validados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um desconto de 80% nos valores devidos.

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