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Liminar suspende trecho de MP sobre privatização da Eletrobras

Da redação
11 de janeiro de 2018

O governo federal irá recorrer de uma decisão liminar que suspendeu nesta quinta-feira (11) trecho da medida provisória 814/2017, que retirava vetos à desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias. A decisão judicial questiona o uso de uma MP para tratar do tema. O governo avalia ter elementos para caracterizar urgência na discussão do assunto, uma vez que o Orçamento da União para 2018 já considera uma arrecadação de R$ 12 bilhões. O governo prevê discutir a privatização com o Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que deve ser encaminhado antes da volta do recesso parlamentar.
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