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Infraestrutura conclui pacote de redução de tributos para atrair estrangeiros

O ministério de Infraestrutura acertou os últimos detalhes de um pacote de medidas para reduzir custos  para as companhias aéreas e, assim, convencer as empresas estrangeiras do setor a se instalarem no país. As medidas, que entrarão em vigor em janeiro de 2021, devem zerar tributos federais sobre o combustível de aviação (gasolina e querosene) e acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais. Por meio de um decreto, o governo acabará com a incidência de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação (usada na aviação regional). Uma medida provisória vai por fim à  cobrança do adicional da tarifa de embarques internacionais. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ainda pretende conversar com o Congresso antes de enviar a minuta para o presidente Jair Bolsonaro. A MP seria editada também até março, revogando a legislação vigente a partir de janeiro de 2021.


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