“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente Lula na celebração do 1º de Maio
O presidente aproveitou a festa de centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no estádio do Corinthians, em São Paulo, para anunciar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (até R$ 2.824). A sanção deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“A gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Impasses do governo também foram citados. Lula criticou (1º) a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia: “Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta destes 17 setores. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse nessa semana.
