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Governo quer reduzir incentivos fiscais para bancar auxílio

O Congresso recebu um projeto de lei do Executivo que reduz incentivos e benefícios tributários de alguns setores da economia. A medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, informou a Secretaria-Geral da Presidência, nesta quinta-feira (16).

A Emenda Constitucional 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de medidas fiscais para abertura de espaço no Orçamento. De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais quer adequar benefícios tributários ao produto interno bruto (PIB). O objetivo é que, ao final de 8 anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explicou que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bi no primeiro ano. As demais reduções serão graduais, por meio da extinção de benefícios fiscais que tinham data certa para serem encerrados e que não serão renovados. Os regimes tributários especiais estabelecem descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga para incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou encerrados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração aos incentivos fiscais relativos à cesta básica, Simples Nacional (micro e pequenas empresas), Zona Franca de Manaus, bolsas de estudantes e outros pontos mencionados na EC 109/2021. O plano não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano para vigorar a partir de 2022.

(com Agência Brasil)

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