Entre os objetivos estão a promoção da liberdade de empreender e aumentar a produtividade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) um decreto que cria a política nacional de desenvolvimento das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Entre os objetivos, estão a promoção da liberdade de empreender, aumentar a produtividade das iniciativas e promover a expansão dos mercados internos e externos. Além disso, o governo federal também alterou a organização do fórum permanente que discute ações para o setor, que passa a ser presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Um dos principais objetivos da nova política é a estruturação de eixos estratégicos com órgãos governamentais e entidades privadas que representam o setor. Além disso, cabe ao novo grupo traçar ações que aumentem a competitividade dos pequenos empresários, promovam a expansão do mercado e inovação dos processos.
Principais eixos
Em seu artigo 7°, o decreto lista os setores que o grupo deve monitorar, avaliar, e até mesmo implementar, caso seja necessário. São eles:
- Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado;
- Mercados local, regional, nacional e internacional e compras públicas;
- Tecnologia, digitalização e inovação;
- Investimento, financiamento e crédito;
- Formação em empreendedorismo e capacitação empresarial;
- Empreendedorismo individual;
- Competitividade e produtividade; e
- Governança ambiental, social e corporativa.
Fórum permanente
O Fórum já existe desde novembro de 2014, mas o novo decreto faz algumas mudanças na composição do grupo, já que a presidência passa a ser ocupada pelo ministro. Além disso, estabelece os principais eixos de ação do fórum. Entre eles estão:
- Oferecer subsídios, sempre que solicitado, aos órgãos e às entidades que integram o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- Propor a atualização e a revisão periódica da Política Nacional das MPEs;
- formular indicadores e estabelecer metas da Política Nacional das MPEs e divulgá-los; e
- apoiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas relacionadas com os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte;
