Os automóveis e os componentes automotivos montados na Argentina, no Paraguai e no Uruguai deixarão de entrar no país com licenciamento de importação, informou o Ministério da Economia a partir desta quinta-feira (2). Os controles serão feitos posteriormente, agilizando e barateando a importação, afirmou a pasta.

A mudança não prejudicará o setor automotivo brasileiro porque, atualmente, os veículos e produtos automotivos de outros países do Mercosul estão sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas em acordos comerciais. A quantidade de automóveis que entrará no país não mudará. Apenas o processo será mais rápido e menos burocrático.

Em nota, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia informou que a mudança segue os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e está inserida na agenda de diminuição da burocracia do governo. As novas regras foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União em 26 de agosto.

Aviação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a tarifa externa comum do Mercosul para 19 produtos relacionados à aviação em outra resolução publicada na quarta-feira (1º). A medida está inserida no regime especial de importação que isenta o setor aeronáutico do Imposto de Importação em aeronaves e aparelhos de treinamento de voo e seus componentes. Com a decisão, subiu para 887 o número de produtos aeronáuticos isentos de tarifa externa. A medida ajudará a melhorar a competitividade do setor aéreo, afetado pela pandemia.

(com Agência Brasil)