O governo federal autorizou que mais 13 ramos de atividade econômica possam funcionar aos domingos e feridos, sem a necessidade de negociação prévia com os sindicatos, desde que os trabalhadores recebam o acertado pela legislação.
A portaria é da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, sob responsabilidade de Bruno Bianco Leal. O órgão informou que o objetivo é liberar as atividades para setores considerados essenciais. Entre os resultados da liberação estariam o aumento da competitividade e do emprego. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (28). Tanto governo quanto empresários dos setores acreditam que alguns pontos poderão ser contestados por sindicatos e pela Justiça Trabalhista, porém, em essência, a medida será positiva para todos.
A permissão atinge que atua na indústrias, serviços, finanças, comércio e agricultura. Na indústria, foram incluídos os setores de alumínio, açúcar e álcool, beneficiamento de grãos, equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios, e processamento de carnes e derivados; em serviços: teleatendimento, telemarketing, ouvidorias, serviços de canais digitais, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; no setor financeiro: atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em áreas de funcionamento “diferenciado”, como exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de transporte; no comércio: atacadistas e distribuidores de industrializados, lavanderias, lavanderias hospitalares; na agricultura: quem atua na cultura de grãos, cereais e cana-de-açúcar.
