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Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa. Até então, a empresa calculava uma multa de 50% sobre os depósitos na conta do funcionário. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos diretamente ao trabalhador e os outros 10% eram direcionados ao governo. Os desligamentos feitos a partir de 1 de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento. A cobrança, chamada de contribuição social, foi criada em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A iniciativa de acabar com a multa foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (13).

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