Federação e entidades empresariais apoiam PEC em tramitação no Senado que mantém direitos da CLT, mas permite maior liberdade na definição da jornada

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e centenas de entidades dos setores produtivo e de serviços publicaram, nesta terça-feira (9), um manifesto em defesa da chamada PEC do Trabalho Flexível, em tramitação no Senado.

O texto, intitulado “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, apoia a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2026, que busca permitir maior flexibilidade na organização da jornada de trabalho, mantendo direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como 13º salário, férias, adicional de um terço, FGTS e aviso-prévio.

Além da Fiesp, assinam o manifesto entidades como CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte).

No documento, as entidades afirmam que a proposta busca dar ao trabalhador mais liberdade para ajustar sua rotina profissional às necessidades da vida real. O manifesto argumenta que o modelo permitiria trabalhar menos horas em determinados períodos e ampliar a jornada em momentos de maior demanda, sem abrir mão das garantias trabalhistas.

“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias”, diz o texto.

A publicação ocorre em meio ao avanço do debate sobre o fim da escala 6×1. A proposta que acaba com esse modelo e cria obrigatoriamente a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e segue em discussão no Congresso.

Para as entidades empresariais, a imposição de uma escala única pode aumentar custos e reduzir a capacidade de adaptação de diferentes setores da economia. O manifesto afirma que atividades como comércio, serviços, bares, restaurantes e pequenos negócios seriam diretamente afetadas por uma jornada considerada “engessada”.

“O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória”, diz o documento.

As entidades também argumentam que a rigidez na escala poderia gerar reflexos nos preços de produtos e serviços, com impacto sobre o consumidor. Segundo o manifesto, os setores representados pelos signatários respondem por mais de 40 milhões de empregos e por quase 90% do PIB brasileiro.

A PEC do Trabalho Flexível foi apresentada em 28 de maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e recebeu apoio inicial de 40 dos 81 senadores. A tramitação da proposta depende agora de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No encerramento do manifesto, as entidades fazem um apelo direto aos senadores pela aprovação da medida.

“Votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho”, afirmam.