Entidade aponta alternativas para o governo, que tem recuado em algumas decisões face à elevação do imposto sobre operações financeiras
A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) defende outras alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ventilado pelo governo para reforçar a arrecadação e ajudar o país no cumprimento da meta fiscal. Entre os caminhos apontados pela entidade que representa mais de 500 mil estabelecimentos está a taxação das bets. A federação teme o impacto negativo do IOF sobre o Turismo, sobretudo quando aplicado em transações internacionais.
Contrária ao aumento do IOF – um imposto extra fiscal, ou seja, de caráter regulatório e não arrecadatório – a Fhoresp sugere que o Ministério da Fazenda mire os segmentos que atuam sem regulação no país, a exemplo das casas de apostas virtuais. Além das bets, a federação cita, como outros exemplos que podem ser fontes arrecadatórias, plataformas como Airbnb, operações em criptomoedas e o fim de bilhões em subsídios autorizados às grandes corporações.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera, com a medida, injetar R$ 20,5 bilhões nos cofres públicos em 2025, e outros R$ 41 bilhões em 2026. O objetivo, de acordo com o Planalto, é reduzir o endividamento do Brasil e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, lembra que, quem realizar compras no exterior com cartão de crédito ou de débito internacional, cartão pré-pago ou cheque de viagem terá cobrança de IOF em 3,5% (antes 3,38%). O novo percentual é o mesmo para quem tem conta internacional e fazia compras em moeda estrangeira – antes a tarifa era de 1,1%. A elevação, de acordo com a federação, vai afetar todo o trade do Turismo no Brasil.
“Além de pagar pelo dólar e pelo euro, sempre com cotações elevadas, o brasileiro terá de enfrentar a alta na taxação do IOF. O governo brasileiro erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal, como é o caso das bets. Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros, que geram empregos e movimentam a economia”, pondera.
A entidade também é contrária ao aumento na taxa sobre antecipação de crédito – uma prática de 100% dos estabelecimentos comerciais, muito utilizada para compor o fluxo de caixa. Com a mudança pretendida pelo Ministério da Fazenda, esta operação passará a ser tributada da mesma forma que outros empréstimos, cuja alíquota máxima passou de 1,88% para 3,95% ao ano. “Os comerciantes antecipam o recebimento das instituições financeiras para pagar as contas do mês. Taxar essa transação é um despropósito. O empresário não vai sobreviver a tanto imposto. Portas vão se fechar, trabalhadores serão demitidos”, alerta Edson Pinto.
