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Exame: veja os pontos que ainda podem mudar na proposta tributária

Longe de consenso, as mudanças no imposto de renda, segunda fase da reforma tributária, ainda serão alteradas antes de serem avaliadas pelo plenário da Câmara. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deixou claro que o parecer apresentado na semana passada é apenas uma primeira versão do que deve ser discutido.

A intenção do deputado é apresentar um texto atualizado em agosto, na volta do recesso parlamentar. O projeto já mudou bastante em relação ao que o governo enviou, em 25 de junho, mas ainda deve passar por uma série de ajustes até se encaixar nas expectativas da maioria dos parlamentares e poder ser colocado para votação.

Um dos assuntos mais discutidos é a taxação de dividendos. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, com uma faixa de isenção de 20.000 reais por mês para micro e pequenas empresas. A cobrança sobre dividendos deve ser mantida, mas as regras podem ser alteradas.

A alíquota, por exemplo, pode passar a ser progressiva, possibilidade que tem sido estudada pelo relator. Começaria, por exemplo, em 5% e iria aumentando conforme os lucros da empresa. O problema é que poderia chegar a um patamar acima de 20% para os andares de cima, o que pode gerar resistência.

Também pode haver mudanças apenas na faixa de isenção, que pode ficar maior do que 20.000 reais e incluir empresas que não sejam do Simples Nacional.

No parecer, Sabino retirou um ponto que era muito questionado: a cobrança sobre dividendos distribuídos entre grupos econômicos. Mas manteve a tributação no caso de empresas coligadas. As críticas continuam quanto a esse assunto, que pode ser alterado por ele ou durante as discussões no Congresso.

Recentemente, o deputado afirmou que pode retirar a tributação de dividendos também entre controladas e controladoras. Ele também disse, na quarta-feira, 21, que recebeu sugestão para não taxar lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos entre pessoas da mesma família, e que levou a ideia para avaliação do governo e dos deputados.

Também rendeu críticas o anúncio do relator de que incluiu reduções de incentivos tributários na proposta. Como a ideia desagradou vários setores da economia, também existe chance de que seja modificada pelos parlamentares. O relator ainda não sinalizou que pretende fazer mudanças nesse ponto, mas tem conversado com setores afetados.

Pela proposta, o fim das isenções vai atingir 20.000 empresas de setores como indústria farmacêutica, o que aumentará a arrecadação de PIS/Cofins em 11,6 bilhões, e indústria de embarcações, que deve garantir mais 4,6 bilhões de reais.

Nesta quinta-feira, 22, Sabino disse que sugeriu ao Ministério da Economia uma mudança para agradar governadores e prefeitos, que estão preocupados com a queda na arrecadação revista com o corte de 12,5 pontos percentuais na alíquota o IR e empresas. Parte do valor arrecadado é repassada aos fundos estaduais e municipais.

A ideia do relator é a criação de um hedge, uma espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios. Ele não detalhou a medida, mas disse que, com ela, será possível “contemplar gregos e troianos”.

Por Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado originalmente em https://exame.com/brasil/reforma-tributaria-veja-os-pontos-que-ainda-podem-mudar-na-proposta/

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