Objetivo é sensibilizar o Congresso quanto à importância da continuidade do programa emergencial do setor
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) estará em Brasília nesta semana para mobilizar o segmento do Turismo no ato em defesa da manutenção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse). Uma manifestação está prevista para às 10h desta terça-feira (5), no Senado. A expectativa é reunir mais de mil representantes das áreas de Turismo, Eventos, Hotelaria, Bares e Restaurantes, como empresários e entidades sindicais e civis, tanto patronais quanto de trabalhadores.
A Fhoresp se uniu à Frente Parlamentar Mista de Hotelaria Brasileira (FPhotel) e a outras frentes afins com o objetivo de sensibilizar o Congresso quanto à importância da continuidade do programa emergencial, bem como dos prejuízos, principalmente aos empregos, caso aconteça sua derrubada por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a Federação, o Perse impulsiona setores responsáveis por mais de 8 milhões de empregos e 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, o movimento de amanhã é necessário e deve ser “histórico”:
“Esta mobilização promete ser a maior de todos os tempos. Vamos demonstrar aos deputados federais e aos senadores, com dados reais, que o Palácio do Planalto quer acabar, simplesmente, com o maior programa federal de transação fiscal e de geração de postos de trabalho do Brasil. De cada dez empregos criados no País, somente em 2023, quatro foram na área de Turismo”, pontua.
De acordo com o dirigente, o segmento recuperou os níveis de faturamento registrados antes da pandemia de covid. Por outro lado, somente em 2020 e 2021, auge da crise sanitária, as perdas chegaram a 80%, em média:
“Calculamos R$ 540 bilhões de prejuízo. O setor ainda está profundamente endividado com bancos públicos e privados. A recuperação é lenta e só será alcançada por meio da renúncia fiscal. Desta forma, acabar com o Perse, agora, traria grandes prejuízos a muitos empresários do segmento. Portas vão baixar; postos de trabalho serão fechados. E não é isso que queremos”, reforça Edson Pinto.
Para acabar com o Perse, o Ministério da Fazenda alega que o setor já se recuperou da pandemia e que há suspeitas de irregularidades nas adesões – argumentos veementemente rechaçados pelo empresariado:
“Se existe alguma má utilização do Perse, que se fiscalize e se apure, individualmente. O que não é razoável, nem justo, é punir um ramo todo só pela incapacidade de fiscalização da Receita Federal. Ela é quem deve flagrar quem está irregular e aplicar as sanções devidas. Nós até chegamos a comparar o Perse com o Bolsa Família. Se houver fraude no Bolsa Família, por exemplo, também vão acabar com o programa de transferência de renda?”, questiona Pinto.
Incentivos fiscais
O Perse foi criado pela União em 2021, mas começou a valer somente em 2022. A ideia do governo federal, na época, era a de socorrer, por meio do programa, as empresas diante às perdas inerentes ao tempo em que ficaram fechadas ou tiveram as atividades reduzidas por força das restrições sanitárias impostas pela covid.
Na prática, aplica-se redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A princípio, o Perse teria vigência até março de 2027.
Em dezembro de 2023, bem antes do prazo previsto para o fim da iniciativa, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1202, que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da Economia brasileira e com Perse, de forma gradual, a partir de abril de 2024.
Na última quarta-feira (28), sob pressão, a União recuou e restabeleceu a desoneração por meio da MP 1208/2024. Porém, manteve a extinção do programa.
