A primeira parte da proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, que prevê a unificação de PIS e Cofins para a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), vai simplificar a tributação, mas deve aumentar a carga sobre alguns setores da economia, como clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, hotelaria, setor de eventos, entre outros, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que não haverá aumento da carga tributária. Guedes já deixou aberta a possibilidade de revisão de alíquotas, caso estas se mostrem com impactos exagerados. Um estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV aponta que o novo imposto pode elevar a arrecadação em R$ 50,3 bilhões. Veja abaixo o que prevê a nova reforma:

• Transformação do PIS e Cofins em um único tributo, a CBS;
• Alíquota de 12% para CBS para empresas em geral e importadores;
• Alíquota de 5,8% para instituições financeiras, planos de saúde e seguradoras;
• Combustíveis e cigarros terão regime monofásico com contribuição em elos específicos da cadeia;
• Extinção de benefícios tributários previstos atualmente para PIS/Cofins, como isenção para mais de 100 situações, como sobre livros, medicamentos, biodiesel, transporte escolar;
• Haverá isenções para pessoas jurídicas que não realizam atividades econômicas, como instituições filantrópicas, sindicatos, partidos políticos, templos religiosos, condomínios;
• Fim do regime cumulativo. Passará a valer apenas o não cumulativo, que possibilita deduzir imposto durante as etapas de produção.

A proposta da CBS é a primeira etapa da reforma tributária. Agora, o projeto de lei irá para a Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso, que desde o ano passado debate o tema. Se o novo imposto for aprovado pelos parlamentares, entrará em vigor seis meses após a publicação da lei. Nas próximas fases da reforma tributária serão enviadas propostas de simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), criação do imposto sobre transações financeiras (chamado de nova CPMF), desoneração da folha de salários, mudanças no Imposto de Renda e inclusão de tributos estaduais e municipais no CBS.