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Comissão aprova relatório preliminar da LDO para 2022

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 nesta segunda-feira (12). Com a aprovação, fica aberto o prazo para apresentação de emendas dos parlamentares, das comissões e de bancadas estaduais. De acordo com a presidente da mesa, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o prazo será encerrado na quarta-feira (14). A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, entre 17 a 31 de julho. Caso contrário, o recesso está cancelado.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do governo (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões – esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo. A LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024. O déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. Porém, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de prever crescimento de 3,2% este ano.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,5% em 2022 e para 3,2% em 2023 e 2024. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário-mínimo, serão 3,5% em 2022, 3,4% em 2023 e 3,5% em 2024. O projeto também prevê uma média de 4,7% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia), taxa de câmbio média a R$ 5,10 e preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 60,9.

A proposta estabelece que o salário-mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação. Atualmente está em R$ 1.100.

(Com Agência Brasil)

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