PEC segue agora para discussão e votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1 e fixa jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta, que segue agora para o Senado, prevê transição gradual e não implica redução salarial, inclusive para pisos já estabelecidos.
O texto aprovado estabelece que dois meses após a promulgação já valerão dois dias de descanso remunerado por semana e jornada de 42 horas. Após 14 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas. A medida busca ajustar relações de trabalho e reduzir a prática da “pejotização”, mas mantém exceções para profissionais com diploma superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência e para contratos terceirizados com a administração pública.
A PEC também prevê regimes diferenciados para setores essenciais, como saúde, segurança e transporte, permitindo acordos coletivos que garantam, na média, dois dias de repouso semanal. Microempreendedores individuais e pequenas empresas terão regras específicas definidas por lei complementar para mitigar impactos, com possibilidade de ampliação da contratação de empregados e ajustes no Simples Nacional.
Com ampla aprovação (461 votos favoráveis no segundo turno) a proposta representa uma mudança estrutural nas relações trabalhistas, com impacto direto na gestão de pessoas e custos operacionais das empresas.
