Novo protocolo do ACE-14 facilita comércio de veículos leves, atualiza regras de origem e exige contrapartida em inovação
O Brasil e a Argentina deram mais um passo para aprofundar a integração econômica no setor automotivo. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17) um decreto que amplia o Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), firmado em 1990, e zera as tarifas de importação para autopeças que não são produzidas no Brasil.
A medida também flexibiliza o comércio de ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas entre os dois países e incorpora o 46º protocolo ao acordo, resultado de negociações entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE).
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin.
O protocolo assinado atualiza a classificação de produtos e reforça critérios sobre regras de origem, fundamentais para assegurar que os bens comercializados sejam, de fato, fabricados em território brasileiro ou argentino. De acordo com o governo, as mudanças ampliam a segurança jurídica nas trocas bilaterais.
Empresas que aproveitarem o benefício da tarifa zero para autopeças não produzidas localmente terão como contrapartida o investimento de 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
Mover e impacto no setor
Durante o anúncio, Alckmin ressaltou a força do setor automotivo nacional e o impacto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028. O programa já impulsionou cerca de R$ 140 bilhões em investimentos privados.
“O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas”, destacou o presidente em exercício.
Comércio bilateral em expansão
Dados do MDIC mostram que os produtos automotivos lideram o fluxo comercial entre os dois países. Em 2024, a corrente de comércio desse segmento somou US$ 13,7 bilhões, o equivalente a metade do total negociado entre Brasil e Argentina. Em 2025, o volume total de comércio já atingiu US$ 12,6 bilhões até maio, uma alta de 26,2% em comparação com o mesmo período do ano passado.
