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Associação vê prejuízos ao mercado imobiliário com projeto que limita reajuste de aluguel ao IPCA

Em nota divulgada nesta segunda-feira (12), a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) repercutiu o projeto de lei em tramitação na Câmara que determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tem como justificativa a disparada do Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para a Abrainc, a iniciativa parlamentar pode trazer impactos negativos ao mercado imobiliário “ao desestimular os investimentos no setor”. A entidade considerou que o IPCA reflete a inflação do consumidor, ao qual é calculada por meio da cesta de consumo das famílias, e não está relacionada a negócios. Dessa forma, o IPCA seria um índice apropriado para ajustes salariais e não para aluguéis.

“Esse tipo de intervenção no mercado traz insegurança jurídica para os investidores, afetando proprietários de imóveis, fundos imobiliários e demais instrumentos lastreados em recebíveis imobiliários”, destacou Luiz França, presidente da associação. O executivo indicou também o fato de que os investimentos sempre foram feitos tendo como expectativa o retorno pelo IGP-M. “Uma eventual mudança impactará na falta de incentivos para o investidor”, acrescentou.

De acordo com dados levantados pela Abrainc, existem no Brasil cerca de 12 milhões de moradias alugadas, sendo que 75% dos locatários têm apenas um imóvel e o utilizam como fonte de renda para sobreviver. Em relação aos fundos imobiliários, existem atualmente mais de 200 fundos listados com cerca de 760 mil investidores como pessoas físicas, que dependem do pagamento de aluguel como complemento de renda.

França avaliou que tornar o mercado imobiliário menos interessante ao investidor acarretaria em uma série de prejuízos em outras áreas. “Se as vendas caírem, por exemplo, teremos uma menor geração de impostos e queda no número de trabalhadores da construção civil – uma das áreas que mais emprega no país”, afirmou. “O mercado está negociando um valor de aluguel adequado, entretanto, esse item precisa ser condicionado à oferta e à demanda, e o desalinhamento do IGP-M não pode ser motivo para intervenção no mercado, pois este já é um índice oficial que rege os contratos firmados.”

O presidente da entidade ainda defendeu a livre negociação entre o inquilino e o locador diante de um processo de renegociação do aluguel. “Esse é o melhor caminho, assim como tem prevalecido nos últimos tempos. Muitos proprietários, inclusive, têm feito concessões por conta dos reflexos da pandemia no cenário econômico, mas o importante aqui é ressaltar que essa decisão cabe às partes envolvidas na negociação”, completou.

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