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As consequências não-premeditadas de uma política de tributação de grandes fortunas

As consequências não-premeditadas de uma política de tributação de grandes fortunas

Os maiores prejudicados serão exatamente aqueles a quem se quer ajudar

Muita gente gostaria de viver em um mundo no qual cada um contribui de acordo com sua capacidade, e recebe de acordo com a sua necessidade. 

Essa frase foi criada e popularizada por Karl Marx, e o desejo de redistribuição de renda nela contido continua sendo defendido por pessoas que não conhecem sua origem e nem mesmo se consideram marxistas.

Nesse mundo, todas as pessoas teriam acesso irrestrito a educação, saúde, transporte, segurança e outros serviços, todos produzidos e ofertados “gratuitamente” pelo estado. E caberia aos ricos, que têm maior capacidade contributiva, fornecer os recursos para bancar tudo: construir as escolas, os hospitais, os ônibus, as viaturas policiais, os salários desses profissionais e tudo o mais que fosse necessário para a prestação destes serviços.

Esse mundo nunca existiu e nunca existirá em lugar algum. Por quê?

Existem dois motivos principais. 

O primeiro, que é um motivo político (e que não será desenvolvido neste artigo), é que os políticos, como quaisquer outros seres humanos, agem por interesse próprio. A partir do momento em que cabe a eles tirarem de alguns e dar para outros, eles utilizarão esse poder para ajudar quem melhor puder lhe retribuir: os mais ricos. O pobre nunca terá o mesmo poder de persuasão política que tem o rico.

No entanto, para esse artigo, vamos desenvolver o segundo motivo, o motivo econômico por que não é possível criar um mundo baseado na redistribuição de renda dos ricos para os pobres através de serviços públicos.

O motivo econômico

As pessoas frequentemente confundem “fazer o pagamento de um imposto” com “sofrer o ônus do imposto. 

Quando alguém diz que quer que os ricos financiem o estado, o que essa pessoa quer na verdade é que os ricos deixem de consumir algo em benefício próprio para que os recursos poupados nesta renúncia possam ser gastos na prestação de serviços para os pobres. 

Já que o pobre não abriu mão de qualquer consumo, e ainda recebeu serviços públicos, ele claramente saiu ganhando. Essa é a teoria.

Mas o pagamento e o ônus do imposto não são a mesma coisa. Normalmente, quem paga o imposto não é quem sofre a perda. E não é possível limitar o ônus do imposto somente sobre quem ele incide (veja também aqui).

Eis um exemplo hipotético para ilustrar. 

Suponhamos que o governo federal comece a cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição (no momento, há nada menos que quatro projetos de lei sobre isso no Senado). Somente os ricos terão de pagar este imposto. 

Uma vez implantado esse imposto, José, um homem muito rico, terá agora de pagar R$ 1 milhão a mais em impostos já no primeiro ano da vigência desse novo imposto. Seu patrimônio declarado à Receita Federal fez com que, segundo os auditores, ele tenha de pagar essa quantia adicional de R$ 1 milhão em decorrência desta sua riqueza declarada.

E aí começam as consequências não-premeditadas.

José, o empresário

No mundo real, o patrimônio dos milionários não está majoritariamente na forma de dinheiro parado no banco, mas sim na posse de imóveis, fábricas, instalações industriais, bens de capital, caminhões, tratores, maquinários em geral e ações. 

Obviamente, é impossível confiscar uma fatia desses bens e repassá-los para os mais necessitados. 

Portanto, um imposto sobre grandes fortunas (que incide sobre o patrimônio declarado) terá necessariamente de ser pago com a redução do consumo presente destes milionários. Esta, aliás, sempre foi a intenção declarada dos defensores deste imposto: os ricos devem gastar menos com supérfluos e bens de luxo e pagar mais impostos.

Dado que o imposto está incidindo sobre um estoque (seu patrimônio), José terá de reduzir o seu consumo, presente ou futuro, para pagar o imposto. 

Mas apenas isso não basta. O segredo da análise econômica está em entender o que José precisará fazer para pagar esse novo imposto.

Suporemos inicialmente que José seja um rico empresário, e a maior parte de seu patrimônio está investido em sua empresa. Assim, ele precisará tirar R$ 1 milhão de sua empresa para entregar esse dinheiro ao governo federal. Como alguém tira dinheiro de sua empresa?

Ele tem basicamente três escolhas: ele pode conseguir esse dinheiro (a) reduzindo sua folha de pagamento ao longo do ano, (b) reduzindo os investimentos (compras de matéria-prima, de bens de capital ou ampliação da capacidade produtiva), ou (c) vendendo equipamentos e bens de capital em geral. 

Todas essas três ações, e somente elas, farão com que ele consiga transformar parte de sua empresa em um milhão de reais em dinheiro para entregar ao governo.

No entanto, perceba o óbvio: 

a) reduzir folha de pagamento significa reduzir salários ou demitir trabalhadores;

b) reduzir investimentos (compras de matéria prima, de bens de capital ou ampliação da capacidade produtiva) acarreta na redução das receitas e da produção de seus fornecedores, que por isso terão de demitir funcionários que se tornarão ociosos; 

c) vender equipamentos e bens de capital também não apenas  afeta a capacidade produtiva da empresa de José (e consequentemente sua capacidade de auferir mais receitas), como também diminui a produção das empresas que produzem esses materiais, causando ainda mais demissões. (Ao colocar maquinário à venda no mercado, ele está criando concorrência para o produtor desse capital. Alguns compradores comprarão de José, reduzindo as vendas do produtor.)

José provavelmente optará por levantar dinheiro usando um pouco de cada uma dessas três saídas. Mas é importante perceber como, independentemente do que ele decida fazer, ele está causando desemprego ou redução de salários na economia para conseguir pagar o imposto.

Essa é uma das consequências não-premeditadas de uma intervenção estatal na economia. Ao gerar atitudes que não ocorreriam voluntariamente em um livre mercado, toda a cadeia de produção econômica sofre uma perturbação.

Mas não é só isso. 

Se agora há menos trabalhadores produzindo com menos capital a partir de menos matéria-prima, há também menos produto final dessa empresa no mercado. Ou seja, há uma redução na oferta do produto que essa empresa produz. Sempre que a oferta cai, o preço sobe. Preço mais alto retira o produto do alcance de quem? Dos mais pobres.

E, no ano seguinte, tem mais imposto para pagar, reiniciando todo esse processo. 

É claro que o José do nosso exemplo é apenas uma representação de todos os ricos empresários do país. As escolhas que ele tem são as mesmas de qualquer outro rico empresário que precisará pagar o imposto. 

É fácil, portanto, antever o que acontecerá com os pobres dessa economia em decorrência do novo imposto pago pelos ricos empresários para uma redistribuição de renda na economia.

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 Redistribuindo a renda de um rico empresário. Elaboração: Economista Visual.

Mas e se José não for empresário?

José, o investidor

José talvez não tenha empresa alguma. Ele talvez seja rico porque deixa muito dinheiro rendendo no banco (ele é aquilo que se convencionou rotular de “rentista”). 

Sendo assim, tudo o que ele precisa fazer é sacar R$ 1 milhão de suas aplicações e entregar ao governo. Fazendo isso, ele conseguirá pagar o imposto sem afetar os mais pobres da economia. 

Certo? Errado!

Mais uma vez, é necessário entender onde estava o dinheiro. O banco não remunera a aplicação de José por bondade, mas porque empresta o dinheiro que recebe de José para outra pessoa que quer tomar dinheiro emprestado a juros. 

Ao passo que pequenos volumes de dinheiro podem ser emprestados para realizar a viagem dos sonhos, adiantar a compra do carro novo, a compra de eletrodomésticos ou coisa parecida, grandes volumes de empréstimos só são tomados pelos bancos para serem investidos em empreendimentos lucrativos: emprestar para empreendedores que irão adquirir máquinas e outros bens de capital, contratar mão-de-obra, comprar matéria prima e produzir alguma coisa que será vendida aos consumidores com lucro. 

Quando José resgata R$ 1 milhão de suas aplicações, o banco só consegue pagá-lo se diminuir a sua carteira de empréstimos no mesmo valor.

Então, da mesma forma que vimos acima, esse R$ 1 milhão sairá de empresas que precisarão reduzir o seu tamanho, causando desemprego e queda na produção. Só assim o banco consegue devolver a José o seu investimento, e só assim José consegue pagar o imposto ao governo.

Esse caso é muito parecido com o anterior. A maior diferença é que José não é empresário por meio de sua própria empresa, mas sim por meio do banco, que encontra empreendedores e empresas nos quais investir o dinheiro de José. Mas quando José precisa do dinheiro para entregar ao governo, o efeito na economia é exatamente o mesmo.

(O mesmíssimo efeito acima ocorreria de José tivesse de sacar dinheiro de fundos de investimento.)

Existe ainda a hipótese de José ter seus investimentos, através de uma instituição financeira ou não, aplicados em títulos públicos. Se ele resgatar este investimento, não provocará o efeito que vimos no setor privado. Mas o Tesouro está pagando o resgate do investimento de um lado (devolvendo o dinheiro emprestado por José), e recebendo o imposto de igual valor do outro. No final, o Tesouro não recebeu nada e portanto não terá dinheiro para prestar os serviços públicos que motivaram a criação do imposto. Por esse motivo (e para simplificar a nossa análise), ignoremos essa hipótese para qualquer efeito de redistribuição de renda.

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 Redistribuindo a renda de um rico investidor. Elaboração: Economista Visual.

Efeitos da redistribuição de renda

Então, no fim das contas, ao retirar esse dinheiro do setor privado, estamos necessariamente, de uma forma ou de outra, criando ônus não somente para a pessoa que faz o pagamento do imposto, mas para todas as pessoas empregadas com esse dinheiro ou que consomem seu produto final. 

E isso vale para qualquer imposto, já que todos eles são uma transferência de recursos do setor produtivo para o setor estatal.

Com uma economia tão interligada como a nossa, e com uma carga tributária de mais de 30% do PIB há anos, e sendo o quarto país que mais tributa empresas no mundo, importa muito pouco quais são os impostos e quem está sendo cobrado. Todos estamos abrindo mão de consumo. 

Os mais ricos ainda conseguem viver sua vida com conforto, afinal têm mais recursos desde o início. Mas o cobertor do pobre é muito curto, e qualquer redução em seu consumo tira comida da sua mesa.

Além de tudo, a fuga

O fato de que não é possível limitar o ônus do imposto a quem realiza o seu pagamento já deveria ser contundente o suficiente para causar reflexão até mesmo no mais árduo defensor de políticas de redistribuição de renda. 

Mas ainda há uma segunda carta econômica na manga para os que ainda não se convenceram: os ricos não são tolos; eles não irão sustentar os pesados gastos públicos da sociedade.

Na prática, eles contratarão advogados para ajudá-los a ocultar sua riqueza do governo. Se isso não der certo, eles se mudarão para outro país. Se forem proibidos de sair do país, então, já que é para viver como pobres, preferirão trabalhar em empregos de baixa qualificação e responsabilidade sem gerar riqueza tributável. E se forem obrigados a permanecer em trabalhos de alta qualificação e geração de riqueza, serão improdutivos como escravos.

Em qualquer um destes cenários, estamos matando a galinha dos ovos de ouro. Em nenhum deles a renda dos ricos será capaz de financiar os serviços públicos. 

De acordo com o Banco Mundial, a renda dos 10% mais ricos no Brasil representa 41,9% da renda total. Pode parecer muito, mas mesmo que trocássemos todos os tributos atuais por um imposto de 75% sobre essa renda, esse imposto não seria nem mesmo capaz de recompor a nossa carga tributária atual de 32,43%.

E tudo isso sob a hipótese bastante questionável de que os 10% ricos continuariam gerando a mesma renda que geram hoje, mesmo que só ficassem com 25% dela para si. E isso — reforçando — para manter a carga tributária atual, e portanto o nível de gastos públicos atuais. 

O volume de dinheiro necessário para que os serviços públicos sejam prestados com qualidade (que era todo o objetivo dessa mudança) é muito superior — é até difícil imaginar quanto dinheiro seria necessário para isso.

Então tributar os ricos não tem como gerar recursos suficientes para bancar os gastos de saúde, educação, e segurança para toda a população.

(Confira aqui a fracassada tentativa do governo francês de elevar impostos sobre os mais, o que gerou uma grande debandada do país, e obrigou o governo a revogar o aumento dois anos após implantado).

Conclusão

Em nenhum país ocidental os ricos arcam exclusivamente com os impostos. Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. E é ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.

E, mesmo que fosse possível extrair um volume de recursos dos ricos suficiente para bancar todos os serviços sociais, os pobres também seriam atingidos via desemprego e redução no consumo.  

Vale repetir o que já foi dito: uma intervenção estatal na economia gera atitudes que não ocorreriam voluntariamente em um livre mercado. Assim, toda a cadeia de produção econômica sofre uma perturbação, o que gera várias consequências não-premeditadas.

__________________________________

(Felipe Lungov)

Publicado anteriormente em: https://www.mises.org.br/article/3285/as-consequencias-nao-premeditadas-de-uma-politica-de-tributacao-de-grandes-fortunas

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