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As consequências do estado de bem-estar social

Como essa política prejudicou profundamente os pobres, condenando-os ao desemprego e à marginalização. Se realmente nos importamos, devemos pôr fim neste modelo

As bases do estado de bem-estar social podem ser encontradas na ideia de estado social de Bismarck, que, a princípio, foi utilizada para combater os socialistas no campo político – mas o inferno está cheio de boas intenções. Na década de 1880, Bismarck criou seguros obrigatórios para acidentes, saúde, invalidez e idade (aposentadorias). Ele os chamou de “socialismo de estado” e explicou que todas essas medidas eram socialistas, e que o estado precisava se adaptar a um pouco mais de socialismo. O que ele realmente queria era tornar os trabalhadores mais dependentes do estado — e dele próprio —, ou seja, manter uma população dependente sob a ideologia do coletivismo nacional. A ideia era que isso geraria dependência e lealdade, algo que o governo alemão precisava para dominar a Europa. Ele via como vantajoso ter 700 mil aposentados recebendo renda do estado, especialmente aqueles que não tinham muito a perder e que, de forma equivocada, acreditavam ter muito a ganhar com as aposentadorias públicas.

Jesús Huerta de Soto explica que a concepção do ser humano como um agente criativo leva à aceitação do princípio ético de que todo ser humano tem o direito natural de se apropriar dos frutos da sua própria criatividade. Esse é um princípio fundamental que torna possível a economia de mercado, e que é atacado pelo intervencionismo estatal. O estado de bem-estar, ao não respeitar esse princípio ético, produz uma falta generalizada de coordenação e desequilíbrio nas diferentes áreas em que atua, dificultando o desenvolvimento econômico. Esses ataques à criatividade humana também implicam que o estado de bem-estar seja lento para inovar, ficando sempre atrás de seus concorrentes no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias.

Hans-Hermann Hoppe explica as consequências da social-democracia sob várias perspectivas. Durante o século XIX, o sufrágio foi se ampliando progressivamente até o início do século XX, quando o sufrágio universal para homens, e, mais tarde, para mulheres, tornou-se uma prática generalizada. No século XX, o serviço militar obrigatório foi quase universalizado; os impostos, o endividamento e o emprego público aumentaram. O padrão-ouro foi destruído e substituído por moeda fiduciária; a taxa de poupança estagnou; e a formação das elites intelectuais, assim como a qualidade da educação pública, entrou em declínio. Por outro lado, as taxas de criminalidade, dependência, desemprego estrutural, parasitismo, psicopatia e hedonismo aumentaram. A razão, como já explicado anteriormente, é que, para o público, a moderação governamental só traz desvantagens. Quando se recebe um subsídio sem qualquer contrapartida, não há incentivo para ser mais produtivo no futuro. Como resultado, a atividade produtiva e as perspectivas de longo prazo diminuem. A redistribuição de renda tributa os indivíduos mais produtivos, retirando deles o incentivo para produzir, o que leva à infantilização e à degeneração moral da sociedade civil.

Mas quem melhor exemplifica os desastres econômicos e sociais do estado de bem-estar é James Bartholomew, em seu livro The Welfare State We’re In [O estado de bem-estar em que estamos, em tradução livre], no qual ele descreve a evolução desse modelo no Reino Unido. Ele mostra, por exemplo, como no início do século XX as massas iam a partidas de futebol usando terno, ou como, na década de 1950, os vencedores de regatas apertavam educadamente as mãos de seus rivais. Em contraste, nos anos 2000, os vencedores faziam gestos inadequados, e as partidas de futebol estavam cheias de hooligans alcoólatras e violentos, vestidos de agasalho esportivo. Bartholomew também mostra como a caridade privada, feita por meio de doações, caiu de cerca de 10% dos salários durante a era vitoriana para apenas 1% nos dias atuais, ou como 25% da população britânica agora depende de benefícios concedidos pelo governo.

Bartholomew relata como a era vitoriana e suas virtudes floresceram a partir de 1834, após o relatório de Edwin Chadwick, de 1832, sobre as Leis dos Pobres, que garantiam alimentação e moradia gratuitas. Isso fez com que o incentivo para procurar trabalho diminuísse, criando uma cultura de corrupção e criminalidade (algo que poderíamos chamar de cultura “lumpen”). No entanto, o governo não aprendeu a lição e, em 1911, Churchill conseguiu implementar o seguro-desemprego nacional, mesmo com o fato de que 10 milhões dos 12 milhões de trabalhadores cobertos por essa nova lei já estivessem amparados por sociedades de ajuda mútua ou sindicatos. Essas leis, que se tornaram cada vez mais abrangentes, mais uma vez incentivaram o desemprego.

No nível social, o desemprego aumenta em dez vezes as tentativas de suicídio e é uma das principais causas de depressão e infelicidade. Mas o mesmo vale para a incivilidade e a delinquência, especialmente entre os jovens. Por exemplo, na Irlanda do Norte, foi constatado que adolescentes que não estavam trabalhando nem estudando tinham o dobro de probabilidade de cometer crimes. No entanto, a incivilidade não se traduz apenas em criminalidade. Em Birmingham, por exemplo, descobriu-se que, enquanto os homens são mais propensos a xingar e fazer ameaças, as mulheres tendem mais a se envolver em comportamentos antissociais, como se recusar a ceder o assento para uma gestante.

Bartholomew também expõe os problemas do NHS (o sistema público de saúde britânico) e da educação pública. Sobre o NHS, ele denuncia as longas listas de espera e como isso, aliado ao sistema universitário público, contribuiu para a redução do número de estudantes que se tornam médicos. As escolas públicas acabam por incentivar alunos com problemas de comportamento, pois mantêm todos os estudantes obrigatoriamente escolarizados até os 16 anos em um ambiente que rapidamente assume características de prisão, onde se cria uma atmosfera de gangue em que o poder é exercido pelos mais fortes. Crianças alienadas e entediadas tornam-se rapidamente delinquentes, começando por praticar bullying contra seus colegas. Isso faz com que os professores passem a ter a função de pacificar o ambiente em vez de ensinar — muitas vezes sem sucesso. A realidade é que os mais pobres acabam recebendo a pior educação e o pior atendimento de saúde.

O caso das aposentadorias é especialmente notável: a proporção de pessoas com mais de 60 anos que recebiam pensão passou de 14% em 1905 para 57% em 2003, eliminando qualquer incentivo à poupança e levando a um empobrecimento em termos gerais. Enquanto as sociedades de ajuda mútua promoviam um senso de responsabilidade e criavam incentivos naturais para fazer o bem e levar uma vida decente, por meio das declarações explícitas feitas por seus membros, o estado de bem-estar social levou à eliminação dessa responsabilidade de agir com decência, incentivando a incivilidade, o vandalismo e a transgressão das leis.

James Bartholomew observa, por fim, que os nascimentos fora do casamento giravam entre 4% e 5% entre 1900 e o início da década de 1960; já na década de 2010, esse número havia saltado para 40%. Na década de 1950, uma jovem solteira com filhos praticamente não recebia benefícios sociais — a responsabilidade recaía sobre ela e sua família —, e o aborto era ilegal, o que reduzia o incentivo para manter relações sexuais fora do casamento. Os pais ensinavam seus filhos a não engravidar nenhuma mulher, pois isso poderia arruinar a vida dela, sendo uma tragédia pessoal.

Em 2003, por outro lado, o estado pagava às mães solteiras um “salário de sobrevivência” e frequentemente lhes oferecia moradia gratuita, enquanto as famílias eram cada vez mais sobrecarregadas com impostos. Isso traz consequências graves, inclusive em relação à violência. O risco de violência doméstica dentro do casamento em 2001 era de 0,2%, enquanto em uniões informais era de 1,1% — mais de cinco vezes maior. O risco de uma criança sofrer abuso é 30 pontos percentuais mais alto quando sua mãe biológica vive com um homem com quem não é casada, e também é 20 pontos mais alto quando o casal coabita sem casamento. Além disso, o risco de filhos de pais solteiros abandonarem a escola aos 16 anos aumenta em 60%; o risco de iniciarem a vida sexual antes dos 16 sobe em 80%; e o risco de fumarem ou usarem drogas antes dos 15 anos cresce em 100%.

Todas essas políticas e tendências afetam os pobres de forma mais intensa. Por exemplo, a taxa de divórcios é 150% maior entre os grupos de menor renda, em comparação com os de maior renda. Em contraste, homens adultos casados são mais felizes e saudáveis do que homens solteiros — sendo, por exemplo, metade menos propensos ao suicídio ou ao consumo excessivo de álcool. Como já explicamos, o estado de bem-estar social prejudicou profundamente os pobres, condenando-os ao desemprego e à marginalização social. Portanto, se realmente nos importamos com os pobres, devemos pôr fim ao estado de bem-estar social.

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por Daniel Morena Viton

Publicado originalmente em: https://encurtador.com.br/yn3RS

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