PATROCINADORES

Anatomia profana do estado administrativo

Conheça a trindade poderosa que rege nossas vidas: delegação do Legislativo, deferência do Judiciário e discricionariedade para o Executivo decidir o que é bem público

Você aprova o “estado babá”? Quase todo mundo sim.  Não se pode culpar as pessoas pela sua devoção. A maioria delas vive sob o estado babá – ou “estado administrativo”, como é mais formalmente conhecido. Elas pensam que o governo existe para gerir a sociedade e resolver problemas sociais para o bem comum. Para que mais serve o governo?

Mas agora algumas pessoas não têm tanta certeza disso. O desastre da Covid-19 se desenrolou diante de seus olhos. Uma ordem governamental sem sentido seguiu-se à outra. Feche seu negócio. Mantenha seus filhos em casa longe da escola. Fique longe do parque. Use máscara para entrar na loja. Tome uma vacina para manter seu emprego.

Esses decretos destruíram vidas. Causaram danos e mortes devido às vacinas, cancelaram empregos e educação e separaram famílias. Eles evisceraram as liberdades civis. A sociedade se desfez.

Mas nem todos conseguem ver que o nosso próprio governo fez isto. Alguns estão cegos pela sua fé na benevolência das autoridades estatais. Outros lutam contra a dissonância cognitiva. Traumatizados, eles vasculham as cinzas dos últimos três anos em busca de explicações. Por que o governo falhou?

Não falhou. O estado administrativo superou os seus sonhos mais loucos. O regime da Covid foi a sua maior conquista, pelo menos até agora. 

Para derrotar o coletivismo da Covid, devemos rejeitar o estado babá.

Separação de poderes

“Dê-me a liberdade ou a morte!” declarou Patrick Henry em 1775, instando a Segunda Convenção da Virgínia a entregar tropas para a Guerra Revolucionária Americana. Ele e os seus compatriotas lutavam contra a opressão da Coroa Britânica. Hoje, a nossa opressão não vem de terras estrangeiras, mas do nosso próprio estado, que domina as nossas vidas de todas as formas concebíveis. 

Os revolucionários americanos não compreenderiam até que ponto o estado controla agora as nossas vidas. Seus tentáculos estão por toda parte. Covid é apenas o caso principal. Nossos senhores tecnocráticos regulam as varas de pesca, a comida de cachorro, a flatulência das vacas e os buracos no queijo suíço. Eles supervisionam nosso discurso, emprego, contas bancárias e mídia. Eles doutrinam nossos filhos. Eles controlam a oferta monetária, a taxa de juros e as condições de crédito. Eles rastreiam, dirigem, incentivam, censuram, punem, redistribuem, subsidiam, tributam, licenciam e fiscalizam. 

Não era para ser assim. O rei já governou a Inglaterra com poder absoluto. Séculos de luta e evolução social acabaram por produzir uma ordem jurídica radicalmente diferente nos países anglo-americanos. A arquitetura constitucional do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia não apresenta um executivo todo-poderoso. Em vez disso, para alcançar o “Estado de Direito”, as suas autoridades estatais estão divididas em três partes: poder Legislativo, administração ou poder Executivo e poder Judiciário. 

Esses três ramos realizam trabalhos distintos. O legislativo aprova regras. A administração impõe e executa essas regras. Os tribunais aplicam as regras a disputas específicas. Esta “separação de poderes” é a base do Estado de Direito. Mantê-los separados nos protege. Se cada ramo puder fazer apenas o seu próprio trabalho, o poder não poderá concentrar-se em nenhum deles. Nenhuma pessoa ou autoridade pode aplicar as suas próprias preferências.

Como disse Friedrich Hayek: “É porque o legislador não conhece os casos particulares aos quais as suas regras se aplicarão, e é porque o juiz que as aplica não tem escolha em tirar as conclusões que decorrem do conjunto existente de regras e os fatos particulares do caso, que se pode dizer que são as leis e não os homens que governam”.

Com poucas exceções, o Executivo não tem poder para fazer nada além daquilo que um estatuto especificamente prevê. Os órgãos governamentais – isto é, tudo o que não seja o Legislativo ou o Judiciário, incluindo gabinetes, departamentos, ministérios, agências, funcionários de saúde pública, comissões, reguladores, autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei e inspetores – são supervisionados pelos outros dois ramos.

“Não conheço nenhum dever da Corte que seja mais importante observar, e nenhum poder do Corte que seja mais importante aplicar, do que o seu poder de manter os organismos públicos dentro dos seus direitos”, escreveu Lindley M.R. num caso de 1899 no Reino Unido. “No momento em que os organismos públicos excedem os seus direitos, fazem-no em prejuízo e opressão a indivíduos privados”.

A Trindade Profana do estado administrativo

Mas isso foi lá atrás. Lenta, mas inexoravelmente, o terreno jurídico mudou sob os nossos pés. A separação de poderes ruiu. Afastamo-nos do Estado de Direito e voltamos ao governo por decreto. O controle não reside num monarca, mas numa aristocracia administrativa profissional.

O Legislativo, em vez de promulgar regras, aprova estatutos que delegam autoridade para legislar. Eles capacitam a administração a fazer regulamentos, ordens, políticas e decisões de todos os tipos. O legislador abdicou de sua responsabilidade. O poder administrativo, e não o Legislativo, é agora quem cria a maior parte das regras. 

Em vez de restringir essa prática como uma violação do princípio da separação de poderes, as Cortes há muito dizem: “não tem problema”. E as Cortes tendem agora a adiar a ação administrativa, mesmo quando o responsável ou agência em questão foge às linhas do mandato do estatuto. Os juízes não querem olhar muito de perto para ver se os funcionários estão agindo estritamente dentro dos limites da sua autoridade formal, porque, afinal de contas, diz a história, os funcionários e os tecnocratas são os que têm experiência. As Cortes agora deixam que as autoridades públicas façam o que acharem melhor no “interesse público”.

Em vez do Estado de Direito, temos a Trindade Profana do Estado Administrativo: delegação do Legislativo, deferência do Judiciário e discricionariedade para o Executivo decidir o bem público. Em vez de separação, concentramos o poder. Em vez de freios e contrapesos entre os três poderes, todos estão na mesma página, cooperando para capacitar a gestão da sociedade pelo estado. Autoridades e especialistas colocam a autonomia individual de lado em nome do bem-estar público e de causas progressistas. A ampla discrição nas mãos de uma classe gestora tecnocrática tornou-se a base do nosso moderno sistema de governo. 

Ao contrário da Covid, que transformou a sociedade com furor, o estado administrativo triunfou lentamente ao longo de muitas décadas. Suas origens e momento exatos são assuntos de debate. Nos EUA, o New Deal abriu o caminho, legitimado pela Grande Depressão. O Reino Unido, atingido pela Segunda Guerra Mundial, dobrou o controle do estado quando a guerra terminou. No Canadá, o paternalismo estatal faz parte da identidade nacional há muito tempo. Quaisquer que sejam as suas raízes históricas, o estado babá administrativo está em ascensão no mundo anglo-americano.

A discricionariedade é a premissa; a premissa dita a conclusão

Considere um exemplo elementar de raciocínio dedutivo. Os gatos têm rabo. Félix é um gato. Portanto, Félix tem rabo. A premissa (gatos têm rabo), mais a evidência ou premissa menor (Félix é um gato), produz uma conclusão (Félix tem rabo). A conclusão pressupõe que a premissa esteja correta.

O mesmo raciocínio simplista se aplica ao estado administrativo. A premissa: os funcionários têm poder discricionário para decidir o bem público. Evidência: as autoridades exigiram uma vacina. Conclusão: o mandato da vacina é para o bem público. A conclusão decorre da premissa.

Observe a natureza da evidência, que não é sobre a vacina. Não fala sobre sua eficácia ou segurança. Não há evidências de que a vacina seja para o bem público. Em vez disso, a evidência mostra o que as autoridades decidiram. Os funcionários têm o poder discricionário de decidir o bem público. Nenhum argumento pode desafiar a conclusão sem atacar essa premissa. Opor-se às políticas governamentais, oferecendo provas de que elas não são do interesse público, é uma tarefa tola.

Dito de outra forma: “bem público” não é uma medida objetiva. Assim como a beleza, ele está nos olhos de quem vê. Uma vez que o estado administrativo depende do seu poder discricionário para decidir o bem público, só ele pode definir o que significa bem público. As políticas fazem escolhas. Escolhas refletem valores. Os valores são políticos, não factuais. As evidências podem ser relevantes, mas nunca determinantes. Uma avalanche de dados que mostram que os carros eléctricos não proporcionam benefícios ambientais comparáveis ​​não anulará as regras que obrigam a venda de veículos eléctricos. Através das suas próprias lentes ideológicas, os governos decidem onde reside o interesse público.

Argumentos que desafiam as políticas da Covid são abundantes. Os bloqueios causaram mais danos do que benefícios. As máscaras não impediram a propagação do vírus. As vacinas de mRNA não eram vacinas e os seus riscos superavam seus benefícios. A propaganda causou medo desnecessário. A censura médica impediu os médicos de falar a verdade. Essas objeções erram o ponto da questão. Elas argumentam, utilizando provas de maus resultados, que o bem público não foi alcançado. Mas os funcionários do estado não têm de demonstrar que as suas políticas alcançaram o bem público, uma vez que o significado do bem público depende deles.

Paradoxalmente, criticar as políticas do estado legitima o seu controle. Alegar que os confinamentos são maus porque causam danos implica que serão bons se funcionarem. Desafiar os mandatos das vacinas porque as vacinas são perigosas ataca as vacinas, não os mandatos. Se as políticas são más apenas porque não funcionam, serão boas quando funcionarem.

Quando a loucura do Covid começou, as pessoas pensaram que a lei as salvaria. Alguns encontraram advogados para enfrentar as regras. Outros desafiaram as restrições e contestaram suas multas. Esses esforços não conseguiram virar o jogo. Os tribunais não repudiaram o regime pandêmico. Isso não surpreende, uma vez que as Cortes ajudaram a estabelecer o estado administrativo, muito antes de existir um vírus.

O estado administrativo é o seu próprio fim

O estado babá não é neutro nem benigno. Existe para existir. Ele controla para controlar. O público foi persuadido de que a administração pública é indispensável. A vida moderna é demasiado complexa, pensam eles, para não ser gerida por uma burocracia expansiva e experiente. Eles foram ensinados a confundir autoridade com substância. Como escreveu o filósofo católico Ivan Illich, as pessoas foram educadas para confundir a existência de instituições com os objetivos que as instituições afirmam perseguir. “O tratamento médico é confundido com cuidados de saúde, o trabalho social com a melhoria da vida comunitária… Saúde, aprendizagem, dignidade, independência e esforço criativo são definidos como pouco mais do que o desempenho das instituições que afirmam servir estes fins”.

A “gestão da pandemia” pelo estado prejudicou mais do que ajudou. Como o professor Denis Rancourt afirmou no National Citizens Inquiry em Ottawa, se os governos não tivessem feito nada fora do comum, não tivessem anunciado uma pandemia e não tivessem respondido a um presumido agente patogênico da forma como o fizeram, não teria havido excesso de mortalidade. Mas o desempenho do estado babá nunca é revisto ou comparado com as alternativas porque se pensa que não existem nenhumas. Esse é o verdadeiro triunfo do estado administrativo. Ele domina a sala, mas é considerado simplesmente parte da mobília.

Pessoas livres agem sem levar em conta o bem público. Aqueles que se encolhem diante dessa noção sucumbiram ao nosso admirável mundo não tão novo de subserviência, empobrecimento coletivo e crenças concorrentes. É claro que, no geral, agir livremente no nosso próprio interesse aumenta o bem-estar do todo. A mão invisível do livre mercado produz prosperidade de uma forma que nenhum conjunto de políticas jamais conseguiria. Mas nem a segurança nem a prosperidade são o que torna a liberdade correta. A liberdade não é apenas o meio para o bem-estar e bons resultados, mesmo que funcione dessa forma. Como observou Friedrich Hayek: “A liberdade concedida apenas quando se sabe de antemão que os seus efeitos serão benéficos não é liberdade”. 

Com poucas exceções, o problema não é o conteúdo da política, mas a sua própria existência. Se os confinamentos tivessem sido bem-sucedidos, ainda assim teriam restringido as pessoas contra a sua vontade. Se as vacinas contra a Covid fossem seguras e eficazes, os mandatos ainda afastariam as decisões médicas dos indivíduos. Estas políticas estavam erradas pela coerção que impuseram, e não pelos objetivos que não conseguiram alcançar.

A presunção dos nossos funcionários tornou-se intolerável. A maior parte das políticas públicas, boas ou más, é ilegítima. Não há dúvida de que há assuntos – relações externas ou infraestruturas públicas – onde a política governamental pode ser necessária. Mas estas são exceções à regra geral: a vida das pessoas é delas. 

O poder absoluto do rei servia a ele, não a seus súditos. As pessoas que acreditam que o estado administrativo é diferente foram enganadas. Ao debatermos as sutilezas da política, discutimos nas margens e rendemos o campo de batalha. “Dê-nos liberdade”, poderíamos dizer, “ou apenas faça o que achar melhor”. Patrick Henry não ficaria impressionado.

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Por Bruce Pardy

Publicado originalmente em: bit.ly/46ALUed

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