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Regulação de influenciadores evitaria desinformação e fraudes financeiras

Sem diferenciar informação de mera propaganda, 75% dos investidores brasileiros buscam dicas em plataformas sociais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda como regulamentar a atuação dos influenciadores financeiros no Brasil. A autarquia reconhece o papel importante desses profissionais na disseminação da educação financeira, mas também compreende a necessidade de garantir que suas recomendações sejam transparentes e não influenciadas por interesses comerciais.

Um recente estudo conduzido pela entidade revelou que a grande maioria (75%) dos investidores brasileiros busca informações sobre investimentos por meio de influenciadores financeiros. Essa tendência tem se intensificado nos últimos anos, à medida que as redes sociais se tornaram um importante canal de comunicação.

A CVM identificou que os influenciadores financeiros podem receber patrocínio de instituições regulamentadas pela autarquia, muitas vezes para recomendar a compra de produtos financeiros. Essa relação pode criar um conflito de interesses, pois o influenciador pode estar sendo pago para promover um produto que nem sempre é o melhor para o investidor.

De acordo com Bruno Luna, líder da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, alguns regulados contratam influenciadores para promover produtos ou instituições de forma sutil, por meio de “memes” e em um tom descontraído.” Isso muitas vezes deixa os consumidores desinformados sobre possíveis interesses ocultos.”, explica.

Para evitar esse conflito de interesses, a CVM recomenda que os influenciadores financeiros divulguem sempre que estiverem recebendo patrocínio de uma instituição financeira e que sejam registrados na CVM. De acordo com a advogada Patrícia Punder, que atua com LEC (sigla em inglês pra ética legal e compliance), o objetivo não seria regular diretamente os influenciadores, mas estender a eles as obrigações aos regulados da CVM. “É preciso ficar claro que o profissional está sendo remunerado para dar aquela opinião. O objetivo é informar o público investidor de que aquela orientação, informação ou opinião, está sendo emitida por conta de um contrato”, explica.




Tendência mundial

A regulamentação dos influenciadores financeiros é uma tendência mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Securities and Exchange Commission (SEC) já exige que os influenciadores financeiros divulguem quando estão recebendo patrocínio de instituições financeiras.

Fraudes

Para ilustrar a importância dessa regulamentação, podemos citar casos de fraudes recentes. Em abril, a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu um indivíduo que se intitulava “empresário, investidor e trader” aplicava golpes por meio do Instagram, causando um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos seus seguidores. Nos Estados Unidos, oito influenciadores foram acusados de fraude no final do ano passado, quando convenceram seguidores a comprar ações que eles próprios vendiam secretamente, resultando em perdas significativas. O caso mais clássico no Brasil é do Faraó dos Bitcoins, que terminou em cadeia e prejuízos resultantes de R$ 7 bilhões em movimentações. O golpe foi descoberto em 2021. Glaidson Acácio dos Santos e seus associados foram multados em R$ 102 milhões pela CVM.

Essas fraudes causam danos consideráveis aos investidores. Portanto, a regulamentação adequada dos influenciadores financeiros pode oferecer aos interessados no mercado financeiro uma maneira de verificar a credibilidade desses profissionais. Se um influenciador não estiver registrado na CVM, isso poderá ser um sinal de alerta.

Bernardo Kruel, advogado e especialista em mercado financeiro, destaca a relevância dessa regulamentação. “A proposta da CVM é um passo importante na direção certa. É fundamental que haja regulamentação para trazer maior segurança ao mercado financeiro e proteger os investidores. A necessidade dessa regulamentação é indiscutível, dada a influência significativa que os influenciadores financeiros exercem sobre as decisões de investimento”, afirma.

Kruel destacou, no entanto, que a regulamentação deve ser bem pensada para evitar possíveis abusos. “Os pontos negativos podem incluir o desafio de encontrar um equilíbrio adequado entre a liberdade de expressão e a regulamentação, bem como a necessidade de atualização constante para acompanhar as mudanças no mercado e na mídia”, afirmou.

A Anbima acredita que a regulamentação da transparência é essencial para proteger os investidores. “Quando as opiniões e informações são divulgadas de maneira transparente, os investidores podem avaliar melhor os riscos e benefícios de um investimento“, diz Pedro Rudge, diretor de relações com investidores da entidade.

A discussão sobre a regulamentação dos influenciadores financeiros é global e também está sendo considerada pela Organização Internacional de Valores Mobiliários (Iosco), conhecida como a “CVM das CVMs”. Em um relatório recente, a Iosco enfatizou a importância da transparência nessas relações.

“O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomenda que ações patrocinadas sejam claras para os consumidores, e estamos seguindo a mesma linha”, acrescenta José Antonio de Souza, analista da ASA.

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