A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), os títulos poderão ser emitidos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas a explorar serviços públicos. De acordo com parlamentar, o novo instrumento vai estimular o financiamento privado da infraestrutura brasileira.
Os gastos do governo federal com investimentos têm diminuído ao longo dos anos. Em 2013, foram empenhados R$ 66,7 bilhões, em 2019, R$ 42,5 bilhões. O relator afirmou ainda que um dos objetivos da proposta seria atrair os recursos dos fundos de pensão. “Em face da carência, o investimento privado se mostra necessário e complementar. Para se ter uma ideia, as debêntures incentivadas emitidas em 2019 corresponderam a 82% (R$ 34,9 bilhões) dos investimentos do governo federal naquele ano”, explicou Jardim.
As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras dos fundos de investimento no setor. Os títulos também poderão conter cláusula de variação da taxa cambial e ser emitidos por sociedades controladoras diretas ou indiretas das concessionárias. Um dos intrumentos existentes são as debêntures incentivadas, que encolheram por falta de projetos em 2020.
O que são
Debêntures são títulos negociáveis ao portador emitidos por empresas meidante a promessa de pagamento de juros após determinado período.
