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Leilões nos portos de Santos e Imbituba; US$ 116 bi da PPSA; navegação de cabotagem

MONEY REPORT mostra as iniciativas e ideias liberalizantes e modernizadoras ao ambiente de negócios

Leilões, concessões e parcerias

Petrobras arremata área no Porto de Santos por R$ 558 milhões

O governo realizou o leilão de dois terminais no Porto de Santos (SP) e um no Porto de Imbituba (SC), em 19 de novembro. Sem concorrência, a Petrobras venceu licitação para a concessão de dois terminais de recebimento e armazenamento de combustíveis que já opera no porto de Santos. A estatal pagará ao governo R$ 558,2 milhões para ocupar o espaço por mais 25 anos. No mesmo leilão, também sem disputa, o governo concedeu à Fertilizantes Santa Catarina o terminal de armazenamento de combustíveis em Imbituba. A empresa se comprometeu a pagar R$ 200 mil pela concessão.

Oito portos qualificados ao PPI

O governo federal qualificou oito terminais portuários para serem outorgados à iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (18).

Terminais qualificados

  • POA01: Porto de Porto Alegre (RS), com área de 21,5 mil metros quadrados para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais;
  • STS53: Porto de Santos (SP), com área de 87,981 mil metros quadrados para granéis sólidos minerais;
  • RDJ06: Porto do Rio de Janeiro (RJ), com área de 13,560 mil metros quadrados para granéis líquidos;
  • RDJ06A: Porto do Rio de Janeiro (RJ), com 13,7 mil metros quadrados, também para granéis líquidos;
  • SSD04: Porto de Salvador (BA), com 34,519 mil metros quadrados, para contêineres e cargas gerais;
  • ILH01: Porto de Ilhéus (BA), com área de 260,668 mil metros quadrados, para granéis sólidos vegetais e minerais, carga geral e embarque e desembarque de passageiros;
  • MUC03: Porto do Mucuripe (CE), com 27,2 mil metros quadrados, para granéis sólidos;
  • IQI14: Porto do Itaqui (MA), que abrange a área de 43,404 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de graneis líquidos combustíveis.

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PPSA vai arrecadar US$ 116 bi

Foi estimado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) uma arrecadação de cerca de US$ 116 bilhões para União entre 2022 e 2031, com a comercialização de 1,5 bilhão de barris de petróleo nos contratos de Partilha de Produção, afirmou o diretor-presidente da empresa, Eduardo Gero, nesta quarta-feira (24). Produzido anualmente, o novo relatório “Estimativas de resultados nos contratos de partilha de produção” foi apresentado na abertura do 4º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo do estudo.

Navegação de cabotagem é dessamarrada

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o programa BR do Mar, que pretende estimular a navegação costeira entre os portos brasileiros, a cabotagem, como forma de transportar bens e produtos em larga escala. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, estão:

  • Fim da obrigação de embarcação própria para uma empresa brasileira operar;
  • Facilita o afretamento de embarcações estrangeiras em contratos de longo e curto prazo;
  • Reduz a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% para 8% e amplia a destinação e utilização dos recursos;
  • Prorroga o benefício da não incidência do AFRMM para cargas cuja origem ou destino sejam portos no Nordeste e Norte;
  • Autoriza as empresas brasileiras a contratarem seguro e resseguro no mercado internacional.


Política

Pastore, o Delfim boy conselheiro econômico de Moro

Pré-candidato à presidência da República, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro admitiu que o economista Affonso Celso Pastore, 83 anos, será seu conselheiro econômico de perfil liberal. A afirmativa foi dada à CNN Brasil na quarta-feira (17). Pastore já foi presidente do Banco Central (BC) e o principal negociador da dívida externa brasileira.

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