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Fim de subsídios no porto; lote de 270 km no RS; ações da Eletrobras

MONEY REPORT mostra as iniciativas e ideias liberalizantes e modernizadoras ao ambiente de negócios

Eletrobras quer ir à bolsa aqui e nos EUA

A Eletrobras informou na terça-feira (11) que até abril pretende entrar com os registros de oferta pública global de ações ordinárias e de american depositary receipts (ADRs) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na SEC, a CVM dos Estados Unidos, respectivamente. A iniciativa faz parte do plano de desestatização da empresa. Os termos e o volume de ações ordinárias e de ADRs, assim como a indicativa de preços, ainda não foram determinados. A oferta está sujeita às condições de mercado e aprovação de acionistas e órgãos reguladores.

Tarifas aumentam em Santos para eliminar subsídios

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou uma nova tabela tarifária para o Porto de Santos a partir de 1º de fevereiro. O reajuste médio será de 13,19%, corrigindo parcialmente a defasagem do congelamnto em vigor desde maio de 2018. Os principais pontos são a eliminação de subsídios cruzados, com uma operação lucrativa financiando outra que hoje é deficitária, e a mudança na lógica das cobranças, dando prioridade à movimentação de volumes, em detrimento do modelo atual, baseado em período e área ocupada. Assim, seria possível aos operadores também obterem ganhos de escala, com embarcações de maior porte e de frequência constante recebendo descontos. Navios com baixas emissões de gases e de cabotagem também pagarão menos.

RS vai conceder 270 km de rodovias

O governo do Rio Grande do Sul lançou no início da semana o edital de concessão de 271,54 quilômetros de rodovias do chamado Bloco 3, o primeiro do trio de lotes que integram os 1.131 quilômetros oferecidos à iniciativa privada. O edital prevê como critério principal a menor tarifa. O leilão está previsto para 13 de abril.

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Obras na pista do Santos Dumont são suspensas

Obras de pavimentação com asfalto poroso, mais aderente, na pista do Santos Dumont.

Questões legais fizeram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspender, nesta segunda-feira (10), a licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para as obras estruturais no Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. O principal ponto é a colocação de estacas sobre o mar para ampliação das cabeceiras da pista principal, que poderia começar a receber voos internacionais. A Baía de Guanabara é uma área de proteção ambiental e tal condição impediu no passado recente obras para a expansão da Marina da Glória.

Governo cria dois Refis para micros e pequenos

Após críticas pesadas de empresários e aliados, o governo federal recuou do veto apresentado para criar dois programas para refinanciamento de dívidas fiscais de pequenos empresários cadastrados no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs). Os devedores afetados pela pandemia poderão optar por pagamentos facilitados no Programa de Regularização do Simples Nacional ou, por meio de edital, da Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. Confira as regras.

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