O financiamento às campanhas eleitorais é aquele tipo de assunto desconfortável, que ninguém quer discutir. Nesta semana, porém, o Congresso produziu um bom pretexto para colocar esse assunto na pauta, com a decisão da Comissão Mista de Orçamento da Câmara que aprovou a verba de R$ 4,9 bilhões a ser gasta pelos partidos políticos em 2026.
Trata-se de um assunto indigesto por alguns ângulos. O primeiro é o montante, que pode se expandir e chegar a R$ 5,1 bilhões, totalmente custeado pelos cofres públicos. Uma dinheirama que vai diretamente para as siglas partidárias, em um processo que nem sempre é transparente.
Mas a gênese desse fundo remonta a 2015, quando o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, alegando que o poder econômico distorcia a representação democrática e alimentava esquemas de corrupção. A decisão foi tomada em meio à turbulência gerada pela Operação Lava Jato, que escancarou o uso de doações privadas como moeda de troca entre grandes empresas e partidos. Com isso, o STF cortou o principal fluxo de recursos das campanhas, obrigando o sistema político a buscar uma nova fonte de financiamento.
Dois anos depois, já com Michel Temer (imagem) na presidência, o Congresso criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A proposta foi aprovada em tempo recorde, embutida na minirreforma política de 2017, e sancionada sem resistência pelo presidente. O fundo passou a ser abastecido com dinheiro público e distribuído conforme o tamanho das bancadas, garantindo que os partidos mantivessem o motor das campanhas funcionando.
Ou seja, o que era ruim – um modelo de doações baseado no toma-lá-dá-cá – ficou pior, usando recursos públicos que poderiam ser utilizados em projetos sociais ou obras importantes para a infraestrutura do país. Na prática, os dois modelos são ruins. Um favorece o favoritismo aos doadores; outro drena uma fortuna dos cofres estatais, dando conforto aos partidos políticos, que nada precisam fazer para captar recursos.
Uma solução para este dilema pode ser a adoção de um sistema parecido com o dos Estados Unidos, onde temos o mecanismo dos chamados SuperPACs (Super Political Action Committees – ou Super Comitês de Ação Política).
Esses SuperPACs se tornaram importantíssimos no processo eleitoral americano desde que a Suprema Corte decidiu, em 2010, que empresas e sindicatos poderiam gastar livremente para influenciar eleições — desde que o dinheiro não fosse utilizado diretamente pelos candidatos. Dessa forma, houve uma avalanche de dinheiro privado financiando candidatos, mas à margem das campanhas oficiais.
Os SuperPACs não podem doar diretamente, mas podem produzir anúncios, vídeos e eventos que promovem ou atacam candidaturas com total liberdade. Essas organizações funcionam como braços invisíveis de campanhas, muitas vezes mais agressivos do que os próprios comitês dos candidatos. A fiscalização fica por conta da Federal Election Commission (FEC), que exige prestação de contas detalhada e publica os dados para garantir transparência.
Já o fundão eleitoral é a consagração da esperteza institucionalizada. Bilhões de reais são despejados nos cofres das siglas sem exigência de mérito, sem transparência real ou retorno à sociedade. É dinheiro público transformado em combustível para campanhas que, muitas vezes, não oferecem propostas consistentes.
A elite política trocou o constrangimento das doações privadas pela comodidade do orçamento federal e o eleitor virou patrocinador involuntário de um espetáculo que raramente o representa. Se antes o problema era a influência do capital privado, agora é a indiferença com o capital público. Qual dos dois sistemas é o pior? A resposta vai variar de pessoa para pessoa, o que significa uma coisa só: precisamos encontrar uma nova solução para esse problema. Os SuperPACs podem não ser uma alternativa ideal. Mas sua existência mostra que existem outras direções, além do fundão, a seguir. Precisamos pensar sobre isso, pois do jeito que está não pode ficar.
Uma resposta
Na verdade, eu acho que a questão primeira e fundamental é a falta de transparência em várias etapas do nosso processo político.
Acho absolutamente inaceitável que quem quer que seja (independente de seu cargo), possa “não ter que prestar contas. TUDO, absolutamente TUDO, deveria, OBRIGATORIAMENTE, ser público! Afinal se trata de dinheiro público e pessoas eleitas pelo povo para trabalhar por eles. Desta firma, sou radicalmente contra, emendas secretas, voto secreto e qualquer outra situação em que tudo seja rigorosamente auditável e público! Às claras. Sem imunidade parlamentar ou impunidade. Sem “sigilo de 100 anos” ou aberrações como esta. E prestação de contas! Abertas! Não concebo outra forma de política. Isto, com certeza, iria criar (da mesma forma que hj) questionamentos, cobranças? Claro que sim! Mas creio que, pra isso existem STF e outras possibilidades jurídicas, para arbitrar questões conflitantes, discordâncias. Claro que poderia ser criada uma câmara arbitral supra partidária, dentre outras modalidades possíveis de controle. O mundo digital propicia muita facilidade para o aumento da transparência, prestação de contas, etc.