Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deu duas demonstrações de soberba, ao se meter na vida do Executivo e direcionar o governo a agir na direção que julga correta. Em primeiro lugar, obrigou o Tesouro Federal a dar um aval ao empréstimo que va salvar o Banco Regional de Brasília, ameaçado de liquidação desde o escândalo do Banco Master. Depois, o ministro Flávio Dino resolveu determinar que o Planalto e os estados amazônicos entreguem a ele um conjunto de medidas para reduzir os riscos potenciais do fenômeno climático El Niño.
No primeiro caso, o Supremo entrou no caso por intermédio da governadora Celina Leão. O Distrito Federal, segundo as regras fiscais vigentes, não poderia ser avalizado pelo Tesouro nesta operação de salvamento do BRB. A razão? Sua capacidade de pagamentos é classificada como nota C; somente os estados (no caso, o distrito) que possuem classificação A ou B têm direito a esse aval.
A governadora não se conformou e botou o STF em campo para obrigar a autoridade federal a passar por cima das normas. Na prática, o STF compeliu o Tesouro a desobedecer a lei – não importa o malabarismo jurídico encontrado pelos ministros para salvar o BRB.
O STF não pode, em tese, se intrometer em uma questão a não ser que seja requerido por alguém. Neste caso, o requerente foi o GDF. Já em outro exemplo de intromissão, quem pediu a interferência foi o partido Rede Sustentabilidade. A sigla pediu que o Supremo examinasse a questão dos efeitos do El Niño na Amazônia e no Pantanal. Flávio Dino, que é relator deste caso, despachou na última segunda-feira que governo federal e os estados envolvidos devem mostrar seus planos de contingência para combater os efeitos do fenômeno climático.
Daqui a dez dias, quando receber esses planos, o que fará Dino? Vai julgar a eficácia dessas medidas? Aprová-las? Pior ainda: reprová-las? Qualquer uma dessas alternativas seria absurda. Mas, depois que o ministro exigiu que autoridades do Executivo mostrassem a ele o que pretendiam fazer, tudo é possível.
Mais uma vez, o STF mostra a sociedade que se considera um poder acima dos demais e que se enxerga como uma espécie de órgão regulador de tudo o que ocorre no Brasil. Dino, neste caso, não age de forma diferente de alguns de seus colegas.
Esses movimentos recentes reforçam uma tendência que se consolidou ao longo dos últimos anos: a Corte passou a ocupar espaços que tradicionalmente pertencem ao Executivo, muitas vezes estimulada por governadores, partidos ou grupos de interesse que veem no tribunal uma instância capaz de produzir decisões rápidas e politicamente convenientes. Esse protagonismo judicial cria um ambiente em que ministros se sentem autorizados a arbitrar políticas públicas, revisar escolhas administrativas e até orientar prioridades executivas, algo que altera o equilíbrio entre os poderes e gera insegurança sobre quem, de fato, conduz a ação do Estado.
A sucessão de episódios como os envolvendo o BRB e o El Niño alimenta a percepção de que o Supremo se enxerga como guardião não apenas da Constituição, mas também da condução prática do país. Quando ministros passam a solicitar planos, impor prazos e interferir em decisões típicas do Executivo, o risco é transformar a Corte em um ator político permanente, com influência direta sobre políticas públicas que deveriam ser formuladas por quem foi eleito para governar. Esse deslocamento de funções não fortalece a democracia; apenas embaralha responsabilidades e amplia tensões institucionais que já são fortes demais.
