Desde as eleições de 2022, quando comentários feitos em um grupo de WhatsApp foram alvo de investigação por parte das autoridades, já se sabe que discussões feitas em aplicativos de mensagens não têm nada de confidencial. Mas, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal, aprofundou mais ainda a falta de privacidade destas ferramentas digitais.
O ministro Flávio Dino entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra um servidor público, lotado na Assembleia Legislativa do estado, por conta de injúrias proferidas em um grupo de WhatsApp, voltados para assuntos internos de um condomínio. Na postagem, de 2023, quando Dino ainda ocupava o ministério da Justiça, o servidor disse que ele se associava “ao crime organizado”, era “petralha” e “vagabundo”.
O caso, revelado pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no jornal “O Globo”, mostra que o STF, mais que nunca, quer criminalizar comentários feitos em âmbito privado, especialmente se forem críticas ou xingamentos a membros da corte.
Recentemente, o próprio Dino protagonizou um embate com o colega André Mendonça, no qual disse que não admitir que o chamassem de ladrão.
– Chamar de ladrão é uma opinião sobre a pessoa. Não é um fato.
– Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima.
– Se o cidadão não puder chamar uma político de ladrão… (risos em plenário).
– E ministro do Supremo, pode?
– Eu não sou distinto dos demais…
– Ah tá… Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência.
– Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra.
Se vencer a causa, o servidor terá de pagar R$ 30.000 a Dino. E a sociedade vai ficar cada vez mais acabrunhada de dizer o que pensa nos serviços de mensagem, que se incorporaram à vida cotidiana. Pelo jeito, os brasileiros, cada vez mais, podem ser tomados por um sentimento avassalador de autocensura, especialmente no que diz respeito às opiniões sobre os ministros do Supremo.
