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“Reforma trabalhista não tira direitos”, diz autor de projeto de lei

“Reforma trabalhista não tira direitos”, diz autor de projeto de lei

O juiz do trabalho Marlos Melek ajudou a redigir o projeto de lei que alterou e modernizou alguns pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a chamada reforma trabalhista. Após ser aprovada pelos votos de 50 de 77 senadores, a reforma entrou em vigor em novembro de 2017 e já provoca mudanças no ambiente de negócios do país. Em entrevista a MONEY REPORT, Melek, que também é autor do livro “Trabalhista! E Agora?” (editora Estudo Imediato), elenca os pontos positivos das novas regras.

Já é possível notar os impactos da reforma trabalhista no ambiente de negócios do país?

A partir do momento em que o estado deixou de ser tão hostil com os empreendedores, pelo menos na área trabalhista, já são observados vários indicadores importantes. A confiança dos empresários melhorou, o índice de contratações na indústria, comércio e serviços vem em uma ascendente.

Os críticos dizem que a reforma retira direitos.

Desafio qualquer brasileiro a apontar um direito que foi retirado com a reforma trabalhista. A reforma não tira direito algum. Muito pelo contrário, é um jogo de ganha e ganha que implementamos em várias passagens da lei. Não há nenhum direito que foi retirado, absolutamente.

A reforma trabalhista propõe que o trabalhador terá que arcar com os custos de um processo na Justiça. Isso é justo?

Isso precisa ficar mais claro. O trabalhador não vai pagar os custos do processo. Isso ocorre se ele (trabalhador) perder. Os custos envolvidos no processo trabalhista são de 2% sobre o valor da causa.

A geração de empregos tem sido modesta. Por que a reforma ainda não acelerou as contratações.

O que tenho percebido é uma desinformação muito grande sobre esse assunto. Muitos empregadores ainda não entenderam as novas regras. Foram feitas 209 mudanças na Lei Trabalhista brasileira, e percebo que somente cinco delas têm sido discutidas e gerado polêmicas. À medida em que as novas regras forem se consolidando e as dúvidas sendo eliminadas, os empregadores vão perceber que existe uma série de ferramentas que podem ser utilizadas. Aos poucos esses novos modelos de contratos começarão a ser implementados no Brasil. Com isso, o nível de contratação formal irá aumentar.

O Brasil é o campeão mundial em processos trabalhistas. A reforma mudará esse quadro?

Já observamos indicadores importantes. No primeiro trimestre desse ano, o dado mais recente mostra que as ações trabalhistas caíram pela metade no Brasil. Reduzimos o número de ações, e as ações de agora são mais consolidadas e contundentes, pois antes havia muito pedido temerário. Há um ambiente melhor para os negócios no país.

Que outros efeitos positivos a reforma trouxe?

São muitos. Vamos diminuir a judicialização. A reforma trabalhista propõe jurisdição voluntária, que é um acordo extrajudicial que as partes, cada uma representada pelos seus advogados, podem protocolar. Isso diminui o custo Brasil, o número de audiências, deslocamento de testemunhas, gasto com perito, gasto com servidor público. Outra questão positiva é o bônus e o prêmio: quem trabalha mais vai ganhar mais.

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