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Nelson Jobim: “Não vamos avançar na base do confronto”

O ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça e da Defesa Nelson Jobim disse nesta quinta-feira (1º), no lançamento da plataforma MONEY REPORT de Comunicação, que o Brasil passa por um momento de falta de entendimento. “Hoje há um elemento de ódio que não constrói, que exclui e agride. Não vamos avançar na base do confronto”, destacou. Jobim afirmou que o Estado é diariamente induzido a criar leis, como uma forma de mostrar sua eficiência, mas isso acaba forçando o direito a ser um instrumento de controle social. “O Estado fica intruso porque tem esse estímulo. O Congresso aprova leis, mas sem ter maioria sólida. Então apela para a ambiguidade e transfere para quem vai aplicar preencher as lacunas, decidir e interpretar o que é a lei. Aí começa a insegurança jurídica”, observou. O ex-presidente do STF indicou que é preciso acabar com essa dinâmica. “Não dá para falar sobre tamanho do Estado sem definir onde ele pode se intrometer. Temos que trabalhar em cima da intervenção e formatação de condutas”, completou Nelson Jobim.

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