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Gustavo Franco critica pacote fiscal do governo

Em artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, critica o pacote fiscal do governo.

A primeira alfinetada vem com a reprodução da análise de Paulo Uebel, que até agosto de 2020 era um dos responsáveis por desburocratizar várias práticas da atual administração. Para ele, os técnicos da Receita Federal que redigiram o texto entregue por Paulo Guedes (Projeto de Lei 2337) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, não têm compromisso com a simplificação fiscal.

Franco também cutuca o pacote citando outra opinião, a do ex-secretário da Receita, Everardo Maciel: “O Ministério da Economia anda espalhando que o Brasil não tributa lucros (dividendos) e que isso é uma jabuticaba. Errado, segundo explica Everardo. O Brasil tributa lucros acima da média internacional (34% contra 21,5% na média para a OCDE), ao menos desde 1995, quando se entendeu que a tributação de dividendos era uma fórmula ineficiente de tributar os lucros. Não se trata de aliviar o imposto sobre o rendimento do capital, mas da forma de cobrar. Em 1995, ao escolher o simples em vez do complicado, fizemos opção certa que agora se quer desfazer. O sistema de 1995 tem funcionado muito bem, inclusive porque precisa de menos fiscais, e o ex-secretário Everardo Maciel tem sido diligente em lembrar desta reforma, que ele mesmo conduziu, e em sugerir que o PL 2337 deve caminhar para um merecido esquecimento”.

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