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Estados atrasam definições para concessões do saneamento

Venceu o prazo na quinta-feira (15) para a entrega da definição de blocos regionais para as concessões de saneamento, após um ano da sanção da lei do novo marco regulatório do setor, aponta uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (16). Com isso, o governo federal pode intervir nos blocos regionais para buscar soluções conjuntas entre os governos estaduais. Apenas 12 estados entregaram no prazo.

De acordo com o levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Acre, Pará, Tocantins ainda não iniciaram o processo, o Piauí aguarda sanção do governador, Maranhão e Goiás deram os primeiros passos, e Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Roraima estão com seus projetos em tramitação. Há 110 blocos regionais propostos, 63 deles criados por leis aprovadas nas assembleias, com diferentes modelagens legais.

Como anda

  • O governo acreano propôs a criação de um bloco com todas as cidades e começou a negociar um modelo de concessão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A capital, Rio Branco, onde vive metade da população, decidiu municipalizar o serviço;
  • O Piauí aprovou na quarta (14) um novo marco que espera sanção do governador Wellington Dias (PT). O estado foi dividido em 15 blocos e vai licitar o serviço no modelo de parcerias público-privadas (PPP), com gestão do Instituto de Águas e Esgotos;
  • Quatro leilões de concessão foram realizados em municípios de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro;
  • O próximo leilão previsto pelo BNDES será no Amapá, englobando todos os municípios do estado;
  • O BNDES realiza estudos técnicos para outros 5 processos que atenderão cidades em Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul;
  • Distrito Federal não se aplica ao modelo;
  • A criação de blocos regionais tem o objetivo de tornar o serviço mais atrativo à iniciativa privada, unindo cidades mais populosas a outras onde a atividade é menos rentável.
Fonte: Abcon

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