Ao ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra os servidores que vazarem qualquer informação do gabinete do ministro da Saúde, o interino da pasta, Eduardo Pazuello, criou as condições para uma crise desnecessária que é única e exclusivamente sua. Para piorar, também circulou um documento oficial pedindo a anuência, o nome completo e o cargo dos concursados e assessores que atuam próximos ao ministro.
Distribuído nesta quarta-feira (17), o formulário logo foi espalhado via aplicativos de mensagem em instantes. “Declaro ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde, assim como declaro ter ciência de que é proibido filmar ou tirar foto no ambiente”, informava o texto em papel timbrado.
A iniciativa tem tudo para virar alvo de queixas de funcionários, críticas de políticos e até ações questionando sua legalidade, pois, ao tentar blindar o governo, ameaça o princípio da transparência no serviço público e tenta intimidar qualquer servidor que, porventura, resolva criticar ou denunciar erros ou crimes cometidos na âmbito da pasta. O documento é inoportuno, pois cita sigilo de informações na semana seguinte ao governo ser criticado por tentar mudar os critérios de divulgação das vítimas da pandemia.
Entre seus dispositivos, a Lei de Segurança Nacional classifica como crimes: ameaçar o território nacional; o regime democrático e o livre exercício dos Três Poderes; fazer propaganda pública de guerra; incitar violência de classes; contrabandear armas de guerra; repassar a estrangeiros ou grupos ilegais informações sensíveis à defesa nacional; praticar sabotagem; e sequestrar veículos, aeronaves e embarcações. Não há uma linha sobre dados de saúde em uma pandemia que em breve atingirá um milhão de brasileiros.
