O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quinta-feira (11) que a medida provisória que permite ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia é inconstitucional. Ele recebeu um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa sobre o assunto.
Deputados pedem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva a MP ao governo. Eles consideram que o Executivo tenta novamente reduzir a autonomia universitária. Além da eventual inconstitucionalidade, a iniciativa é questionada por ser parecida com MP invalidada na semana anterior por tentar mudar os critérios de escolha dos reitores das universidades federais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar sobre o tema. De acordo com a Constituição, “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Para Maia, a mudança em tal critério não deveria ser feita por MP.
“Espero que o governo tome uma decisão nas próximas horas e não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, o que é uma medida extrema. Já existem ações no STF e, olhando a análise constitucional da Secretaria-Geral da Mesa, acho muito difícil que o Supremo não tome decisão no sentido de suspender a medida”.
Rodrigo maia
Ele também afirmou que outro caminho seria a Câmara votar na próxima semana a análise da constitucionalidade da medida e derrubar a MP.
